A Câmara Municipal realiza na noite de hoje (08) a quarta e provavelmente última audiência pública para discutir o anteprojeto que regulamenta o horário de funcionamento do comércio em Rondonópolis. Conforme o vereador Aristóteles Cadidé (PDT), autor do projeto, a expectativa é que o evento ajude a forma um consenso sobre os setores que devem se considerados essenciais e também sobre o funcionamento aos domingos e feriados.

A discussão é acompanhada pelas entidades que congregam empresários e trabalhadores e também por representantes da Prefeitura, do Procon, da Delegacia Regional do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, entre outros.

"Convidamos todos os envolvidos no assunto para tentar elaborar de forma democrática e transparente uma regulamentação que contemple o processo de desenvolvimento econômico, sem prejudicar os trabalhadores. Assim que concluirmos o debate o projeto será encaminhado para análise na Câmara Municipal, onde poderá receber também contribuições de outros vereadores", explicou Cadidé.

Direito ao descanso
Na audiência realizada na semana passada o representante do Ministério Público do Trabalho, promotor, André Vinicius Melatti, apresentou uma palestra onde mostrou os principais aspectos da legislação trabalhista e também os modelos de regulação adotados em várias cidades do país.

Em conversa com a reportagem do site Gazeta MT, Melatti elogiou o processo de discussão promovido pela Câmara. Ele destacou que os municípios têm a prerrogativa de disciplinar os horários de funcionamento do comércio, mas lembrou que é preciso resguardar os direitos dos trabalhadores.

"A preocupação do MPT é em relação ao trabalhador ter o direito ao descanso, de ter o momento de ficar com a família, de poder se desligar do trabalho. Esse é um direito previsto em diversos tratados internacionais e o Ministério do Trabalho está lutando para implementar isso aqui em Rondonópolis", afirmou.

O promotor considerou normal a divergência verificada entre os representantes dos empregados e empregadores nas audiências já realizadas.

"Os comerciantes desejam abrir de forma ilimitada, mas o trabalhador precisa de um momento de descanso. É para isso que o MPT está aqui, para tentar passar essa visão aos vereadores e ajudar a encontrar uma solução que concilie os interesses conflitantes".

A audiência pública será realizada na sede da Câmara Municipal, à partir das 19h30, e é aberta a toda população.