Decisão sobre lei da ‘Ficha Limpa’ está agora nas mãos de Pátio

O projeto de lei foi aprovado com apenas um voto contrário e agora vai para a apreciação do poder executivo municipal

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08 de Dezembro de 2011, 10h52

Decisão sobre lei da ‘Ficha Limpa’ está agora nas mãos de Pátio
Decisão sobre lei da ‘Ficha Limpa’ está agora nas mãos de Pátio

Com apenas um voto contrário, do vereador Adonias Fernandes (PMDB), Câmara Municipal aprova a lei da 'Ficha Limpa'. O projeto de lei, de autoria do vereador, Milton Mutum (PSD), vai agora para a apreciação do prefeito, Zé Carlos do Pátio. Segundo Mutum, a expectativa é para que o prefeito sancione a lei. "Caso o prefeito vete o projeto acredito que conseguiremos derrubar o veto na Câmara", afirma.

O projeto de lei proposto por Mutum segue basicamente o mesmo conteúdo de leis da 'Ficha Limpa' aprovadas em cidades como Cuiabá, bem como no Estado de Mato Grosso, pela Assembléia Legislativa (AL). Segundo ele, a lei reflete o anseio da própria população, que busca dispositivos que gerem maior transparência e moralidade na administração pública.

A lei do 'Ficha Limpa' para o município de Rondonópolis foi inicialmente retirada pelo vereador da pauta de votação da Câmara Municipal, depois que alguns vereadores, como o presidente da Câmara, Ananias Filho (PR) e o vereador Adonias Fernandes (PMDB) afirmaram que o projeto era excludente por vetar que condenados pela justiça pudessem assumir cargos comissionados no poder executivo e legislativo, autarquias e parcerias público-privadas.