Projeto de autoria do senador José Medeiros (PSD-MT), O PLS 139/2016, que autoriza a individualização dos contratos de financiamentos coletivos do Banco da Terra, foi aprovado nesta quarta-feira (07.12), na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal.

"Estamos diante de uma importante vitória para o setor rural. A proposta busca corrigir as distorções vigentes na Lei nº 11.775, de 2008, permitindo reduzir a inadimplência decorrente do coletivismo nos contratos celebrados após 30 de junho de 2011. Agora, cada família se responsabilizará apenas por sua própria dívida, o que já é um ganho substancial", destacou.

No estado de Mato Grosso, segundo José Medeiros, existem aproximadamente 74 projetos coletivos, dos quais os agricultores manifestam a necessidade de renegociar suas dívidas com o Fundo da Terra e Reforma Agrária. Quase a totalidade destes projetos possuem dívidas em atrasos que acumulam valores em torno de R$ 1 milhão por família. "Em diversa situações, a dívida se tornou impagável e os juros exorbitantes. A minha ideia inicial era de repactuar e começar tudo do zero", afirmou.

O senador lembrou que a principal motivação em apresentar a proposta partiu de diversos encontros e audiência com os representantes de associações dos trabalhadores rurais de Mato Grosso, como Renascer da Terra, Sagrada Família, Flor da Terra, Pôr do Sol e Fazenda Esperança. Além dos representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rondonópolis e Guiratinga e também do Banco da Terra de Rondonópolis e Campo Limpo.

A matéria foi apreciada em decisão terminativa na CRA e agora seguirá para exame da Câmara dos Deputados.