Mudança
Após novo estudo, ONU deve mudar discurso sobre descriminizalização de drogas
Agência EFE teve acesso a relatório que reconhece fracaso da luta anti-drogas e sugere descriminalização do consumo
08 de Março de 2014, 17h26
Depois de décadas defendendo a politica de 'guerra às drogas', a ONU admite pela primeira vez que os objetivos na luta mundial contra as drogas não foram cumpridos e sugere pela primeira vez a descriminalização do consumo de entorpecentes. As informações foram divulgadas pela agência de notícias EFE, que teve acesso com exclusividade ao relatório que será apresentado oficialmente na próxima quinta-feira (13)
"A descriminalização do consumo de drogas pode ser uma forma eficaz de 'descongestionar' as prisões, redistribuir recursos para atribuí-los ao tratamento e facilitar a reabilitação", afirma o relatório de 22 páginas elaborado pelo Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC).
A descriminalização do consumo pessoal, já é aplicada em alguns caso no Brasil e vários países europeus, supõe que o uso de drogas seja passível de sanções alternativas ao encarceramento, como multas ou tratamentos. O Uruguai foi além e adotou uma postura inédita no planeta em relação às drogas consideradas leves. Lá houve a legalização da compra, venda e do cultivo de maconha. O governo uruguaio chegou a criar um ente estatal para regular o mercado da droga no país.
Em qualquer caso, destaca a Agência EFE, a descriminalização sugerida pelo estudo da ONU não representa uma legalização nem o acesso liberado às drogas, que segundo os tratados só pode ser usada para fins médicos e científicos, mas não recreativos. Portanto, o consumo seguiria sendo sancionável (com multas ou tratamentos obrigatórios), mas deixaria de ser um delito penal.
Alternativa
A UNODC assegura no relatório que "os tratados encorajam o recurso a alternativas à prisão" e ressalta que se deve considerar os consumidores de entorpecentes como "pacientes em tratamento" e não como "delinquentes".
Na próxima quinta-feira (13) em Viena, a comunidade internacional avaliará na Comissão de Entorpecentes da ONU a situação do problema das drogas e se foram cumpridos os objetivos pactuados em 2009 em um roteiro para uma década, quando em 2014 já se percorreu a metade do caminho.
Em 2009, os Estados da Comissão adotaram uma Declaração Política que previa que se "elimine ou reduza consideravelmente" a oferta e a demanda de drogas até o ano 2019, um ambicioso objetivo que por enquanto está longe de ser cumprido.
Para o debate deste ano, a UNODC elaborou este relatório, assinado por seu diretor executivo, o russo Yury Fedotov, no qual avalia a situação atual da luta contra as drogas e proõe mudanças.