Entre veto total ou parcial, somente na chamada Pauta do Dia da sessão Ordinária desta quarta-feira, 7, da Câmara dos Vereadores de Rondonópolis, seis projetos de autoria do vereador Thiago Silva -MDB foram vetados pelo Poder Executivo. Outras duas propostas também vetadas hoje são de autoria do vereador líder do prefeito na Casa, Juary Miranda -SD.

A quantidade, afirma Silva, causa estranheza na Casa. A principal razão se dá pela justificativa assinalada pela Procuradoria Geral do Município, responsável pela análise das propostas. Os textos, segundo o vereador, soam genéricos.

Entre os projetos de Silva presentes como vetados na mais recente pauta estão os de criação de programas como o de Educação Financeira nas escolas municipais, banco de oportunidades programa "Jovem Aprendiz" para inserção no mercado de trabalho e eventos sazonais, como o "Janeiro Branco" (voltado à saúde mental). Por último, e da criação do dia de Conscientização do Autismo foi vetado parcialmente. Para todas as propostas, as justificativas dos vetos da Procuradoria, afirma o vereador, são idênticas.

"A Procuradoria diz sempre que haveria criação de cargos públicos na implementação das medidas, mas isso não é verdade. Os projetos são, em sua maioria, voltados à ações para as quais as equipes do departamento de ações programáticas da Prefeitura, por exemplo, já possuem equipe. Não bate o argumento de contratação de mais pessoas ou oneração da folha, nenhuma proposta significa, necessariamente, contratar ninguém", defende Silva.

Para o vereador, falta análise aprofundada da Procuradoria Geral do Município em cada tema proposto. "Falta análise. Talvez estejam sobrecarregados e sem tempo para analisar de forma profunda os projetos. Os textos das justificativas são sempre copiados", diz.

Questão política

Perguntado sobre uma possível intervenção política, Silva diz que prefere não acreditar nesta possibilidade. Cita como exemplo vetos a projetos de outros vereadores, sobre os mais diversos assuntos. "Tem veto aqui até para nome de rua, de logradouro", continua. "Isso atrapalha nosso trabalho porque quem presta contas para a população somos nós. O povo nos cobra, e estamos sem conseguir trabalhar, sem conseguir ser a voz da população no parlamento", finaliza.

O outro lado

A reportagem procurou o posicionamento da Procuradoria Geral do Município, especificamente o responsável pela Pasta, Anderson Flávio Godoi. A assessoria de imprensa do Executivo informou que o mesmo estava em reunião no momento em que foi acionado.

A reportagem ainda aguarda a resposta oficial.

ATUALIZAÇÃO (às 17h 16): Nota oficial - "A Procuradoria Geral do Município informa que todos os projetos recebidos da Câmara Municipal são analisados fielmente. Ainda reitera que dada quantidade de projetos apresentados pela Câmara ao executivo o número de vetos é proporcional, não sendo incomum.

A Procuradoria ainda explica que as justificativas não são genéricas, a análise feita se atenta a requisitos técnicos e a maioria dos vetos tem ocorrido em virtude de repetições - vícios de iniciativa -, uma vez que os projetos analisados estão dando atribuições às secretarias municipais ou gerando aumento de despesas.

As atribuições, segundo a Procuradoria, tem que partir do projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo, sem ter interferência de atribuição do Poder Legislativo".