Vereadores da Câmara de Jaciara formalizaram junto ao Ministério Público uma denúncia contra o Instituto Paiaguás, contratado pela Prefeitura do município para a prestação de serviços ligados à Saúde. A suspeita está relacionada ao edital que previa a contratação de profissionais terceirizados, concluído somente dois dias depois de aberto pela empresa.

O Instituto Paiaguás é uma OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público). Abriu o edital do processo seletivo 003/2019 que visava contratação de profissionais para o preenchimento de 22 vagas no último dia 26. Os candidatos deveriam, a partir desta data, manifestar interesse em concorrer a cargos de apoio administrativo (nível 1 e 2), auxiliar de enfermagem, psicólogo, assistente social e educador físico. Eles atuariam no Hospital Municipal de Jaciara.

Já no dia 27 de fevereiro, porém, o edital previa a divulgação da triagem curricular. No dia 28, dois dias após o início do processo, o momento seria o da divulgação dos aprovados na referida análise.  Em resumo, todo o processo foi concluído sem que houvesse tempo hábil para a publicidade e retorno por parte dos interessados em concorrer aos cargos.

Aos argumentos apresentados pelos vereadores Rodrigo Francisco (o Tunicão), Cloves Pereira da Silva e Tiago Pereira dos Santos ao Ministério Público: primeiramente, alegam que o Poder Legislativo não tinha conhecimento do processo seletivo, "realizado sem o conhecimento da Casa Legislativa de Jaciara", consta. Segundo explicam os parlamentares, populares denunciaram o caso à Câmara.  

Adiante, os denunciantes alegam na denúncia formal, datada do dia 1 de março, falta de transparência no processo público e questionam a agilidade do Instituto Paiaguás em finalizar as contratações. "Como que a empresa realizou todo este processo em três dias? Sem a menor transparência de seus atos?", questiona em vídeo o vereador Rodrigo Francisco (foto de capa). "Este processo foi camuflado, foi escondido", completa. Procurado pela reportagem, ele criticou o papel do Poder Executivo no caso. "Imagina você contratar um jardineiro para cuidar do jardim da sua casa. Você não fiscalizaria o serviço?".

Em uma rede social, o vereador denunciou o caso nesta semana. "Cobro do executivo o que prometeu em campanha como no seu discurso de posse: que era preciso construir um novo caminho e que representasse a mudança que a população tanto queria". Segundo afirma na postagem, duas empresas consumiram da Saúde do município quase R$ 13 milhões. Uma delas é, segundo conta, o Instituto Paiaguás.

Lei da terceirização

A Lei Nº 13.429/2017, também conhecida como lei da terceirização, foi sancionada no dia 31 de março de 2017 pelo presidente Michel Temer e alterou dispositivos da Lei no 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário. Passou a permitir que empresas contratem funcionários terceirizados para executar atividades-fim, ou seja, as principais funções da empresa.

Para a terceirização de atividades em órgãos públicos, o artigo 5º da Constituição Federal especifica a necessidade de transparência no processo. "Os processos de licitação e de contratação da administração pública, assim entendida a administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e das fundações por ele instituídas ou mantidas, são públicos. Seus atos e documentos devem ser franqueados a qualquer interessado, ressalvadas duas situações: quando imprescindível à segurança da sociedade e do Estado e quanto ao conteúdo das propostas, estas somente até a respectiva abertura. A regra, pois, é a divulgação de atos e documentos que integram os processos de licitação e contratação; o sigilo, a exceção".

Outro lado

Em seu site oficial, o Instituto Paiaguás confirmou o cancelamento do processo seletivo e afirma que: "Os referidos editais foram realizados à luz da legislação que os regem. Porém, em razão dos diversos questionamentos sobre o prazo exíguo para participação do referido certame, e para evitar que tais questionamentos maculem a transparência com a qual o Instituto Paiaguás norteia sua política de gestão, resolvemos cancelar os referidos editais, lançando-os novamente com as adaptações necessárias para que tais questionamentos não venham a interferir no processo. Assim, tão logo o novo certame seja elaborado, será divulgado nesse site e em outras mídias sociais, para conhecimento de todos os interessados", diz em nota de esclarecimento. 

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Jaciara informou em nota: "O Instituto Paiaguás é um prestador de serviços para o município. Nós precisamos de vagas emergenciais e solicitamos junto ao Instituto, que fez a parte dele, como normalmente se faz. Pela repercussão (do caso), o Instituto tomou a atitude necessária (cancelar o edital), de acordo com suas normas internas. A Prefeitura discorda e não entende a celeridade do processo".