A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) aprovou na sessão desta terça-feira (7), por unanimidade, o Projeto de Lei que propõe o leilão reverso e a compensação de créditos inscritos na dívida ativa para o pagamento de contas herdadas da gestão anterior, encaminhado pelo governador Pedro Taques (PDT).

De acordo com o relator da Comissão, o deputado estadual Zé Carlos do Pátio (SD), os membros votaram a favor do projeto por entender que se tratava de uma alternativa que o governador tomou para pagar as dívidas, sem precisar encaminhar para a justiça a questão, e assim, transformar em precatórias.

"Eu estou muito preocupado com o governador Pedro Taques, como relator quero dizer que ele deveria obedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois o ex-governador não poderia ter deixado restos a pagar para o atual governo. A Lei de Responsabilidade Fiscal diz claramente que no final de cada gestão, o certo é quitar todas as dívidas que tem na Receita Corrente Liquida e não realizar nenhum gasto nos últimos oito meses de gestão. O governador Pedro Taques está querendo negociar dividas que não deveria nem ser negociadas. Contudo, como tem cidadãos precisando receber as dívidas, eu quero ser favorável, e acredito que como o governador está criando alternativas para pagar, não pode ser considerado calote", explicou.

Contudo, Pátio afirmou que apesar de ter aprovado o projeto do executivo, algumas medidas ainda serão tomadas para evitar que esses débitos sejam renegociados de forma ilegal. "Se o governador está tentando renegociar essas dívidas, e ele está renegociando de forma ilegal ou irregular, eu tomarei atitudes", afirmou o relator.

Outra medida que será tomada pela comissão nos próximos dias, com relação ao projeto, será a convocação do secretário de Fazenda Paulo Ricardo Brustolin, para prestar esclarecimentos deste decreto, afirmou o presidente da Comissão, o deputado estadual Zé Domingos (PSD).

São membros titulares da Comissão os deputados José Domingos Fraga (PSD); Wagner Ramos (PR); Eduardo Botelho (PSB); Silvano Amaral (PMDB) e José Carlos do Pátio (SD).

Rafaela Souza