O deputado estadual Ondanir Bortolini – Nininho (Republicanos) participou nesta terça-feira (7/4), em Brasília, de uma agenda no Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar da disputa de divisa entre Mato Grosso e Pará. O encontro resultou no compromisso do ministro Flávio Dino em convocar o governo do Pará para uma audiência de conciliação e na criação de uma mesa técnica para analisar o caso. O objetivo é que a linha divisória entre Jacareacanga e Paranaíta e entre Alta Floresta e Novo Progresso seja ajustada para refletir a realidade socioeconômica da região, onde o agronegócio tem avançado sob a influência de Mato Grosso.

Além de Nininho, a comitiva mato-grossense incluiu os prefeitos Osmar Mandacaru, de Paranaíta, e Chico Gamba, de Alta Floresta, o procurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Bruno Cardoso Leite, o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, o procurador de Mato Grosso em Brasília, Daniel Gomes, o deputado federal Fábio Garcia, a deputada estadual Janaina Riva e os senadores Jayme Campos, Wellington Fagundes e Carlos Fávaro.

O impasse envolve áreas no sul do Pará que, por questões geográficas e de acesso, dependem exclusivamente dos serviços públicos de municípios mato-grossenses, especialmente Paranaíta e Alta Floresta. Atualmente, os moradores dessas regiões precisam percorrer centenas de quilômetros para acessar sedes paraenses, enquanto estão a poucos quilômetros das cidades de Mato Grosso.

“Levamos ao STF a preocupação dos municípios afetados pela indefinição territorial. Pedimos a reabertura do diálogo institucional, com a criação de uma mesa técnica envolvendo estados e municípios”, informa o deputado Nininho. Segundo ele, a medida é fundamental para dar segurança jurídica aos produtores e moradores da região. “Foi um encontro muito produtivo. Flávio Dino se comprometeu a realizar uma audiência de conciliação para buscar uma solução ao impasse”, relata o deputado.

SEGURANÇA E INVESTIMENTOS

A principal queixa dos gestores municipais do Norte de Mato Grosso reside na impossibilidade legal de investir em infraestrutura nessas áreas. Embora as prefeituras de Mato Grosso ofereçam saúde e educação para as famílias da divisa, a realização de obras públicas, como a manutenção de estradas e pontes em solo paraense, pode configurar improbidade administrativa para os prefeitos mato-grossenses.

O prefeito de Paranaíta, Osmar Mandacaru, ressalta que a situação atual impede o desenvolvimento regional. “Discutimos a questão da divisa entre Jacareacanga e Paranaíta. O problema é o atendimento das famílias que estão no sul do Pará e não têm como acessar a sede dos municípios paraenses”, diz. Mandacaru destaca o risco jurídico. “Se nós, gestores, fizermos uma obra no estado do Pará, cometemos improbidade. Isso nos proíbe de levar grandes investimentos àquela população”, argumenta.

ARTICULAÇÃO POLÍTICA

A presença da bancada federal, composta pelos senadores Jayme Campos, Wellington Fagundes e Carlos Fávaro, além do deputado federal Fábio Garcia, reforçou a urgência da pauta. Para os representantes, a indefinição territorial gera prejuízos econômicos e isolamento social para centenas de famílias que vivem em um "vácuo" administrativo.

O prefeito de Alta Floresta, Chico Gamba, demonstra otimismo com a proposta de mediação do STF. “O ministro acolheu nossa demanda e propôs chamar o Estado do Pará para uma conciliação. Isso, para nós, foi muito importante. Saímos di encontro muito animados”, enfatiza Gamba. Ele aponta que a prioridade é o bem-estar dos moradores locais. “Buscamos uma solução definitiva que dê segurança jurídica em todos os sentidos para aqueles moradores do sul do Pará”, reforça.

CONCILIAÇÃO

Com a sinalização de Flávio Dino, o processo entra em uma fase de negociação entre as procuradorias dos dois estados. A mesa técnica solicitada pela comitiva mato-grossense deve subsidiar a decisão final do STF, levando em conta os atendimentos já realizados por Mato Grosso na região.

O deputado Nininho argumenta que a união de forças entre o Legislativo estadual, o Congresso e os prefeitos foi determinante para o avanço no Supremo. "Participamos de uma reunião muito importante que veio criar um novo horizonte e uma solução para essas pessoas", afirma o parlamentar.

A expectativa do deputado Nininho é que a audiência de conciliação ocorra ainda neste semestre para dar celeridade ao processo que tramita na Suprema Corte.