Os vereadores devem votar ainda neste mês o projeto de lei que cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Câmara. O projeto já chegou a entrar na pauta de votação do Legislativo, mas os vereadores retiraram o projeto para discutir aspectos econômicos e financeiros que decorrem da aprovação do mesmo.

De acordo com o presidente do Legislativo, Ibrahim Zaher (PSD), o projeto do PCCS dos servidores foi discutido coma categoria e já está praticamente pronto, mas foi retirado da pauta de votação por conta da necessidade de discutir os impactos financeiros na folha de pagamento da Câmara de uma resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que determina que sejam computados na folha os valores referentes a encargos trabalhistas, rescisões contratuais, pensões e aposentadorias de ex-funcionários, o que não ocorria antes.

"A Mesa Diretora retirou o projeto e pediu que seja feito uma projeção dos impactos na folha para os próximos cinco anos, pois não podemos aprovar um PCCS que venha a inviabilizar a Câmara daqui a alguns anos", afirmou.

Ainda segundo Ibrahim, a ato de retirar o PCCS da pauta se deve mais a uma precaução do que uma discordância dos vereadores com alguma parte do texto da nova lei. "Nós queremos apenas ter mais segurança para votarmos. Já há um consenso entre servidores e vereadores e nós devemos votá-lo ainda este mês", concluiu.

Extinção de cargos

Na sessão dessa quarta-feira, 7, os vereadores aprovaram um projeto de lei que extingue o cargo de agente de vigilância do quadro funcional da Câmara. Os atuais funcionários serão locados em funções administrativas e o serviço será terceirizado.