A 2ª Promotoria de Justiça Cível instaurou um Procedimento Administrativo para fiscalização da dispensa de licitação relativa à compra de respiradores feita pelo Município de Rondonópolis com a empresa Life Med; e neste procedimento requisitou cópia integral do processo administrativo de dispensa da licitação, bem como de toda a documentação relativa; e demais diligências investigativas estão sendo desenvolvidas, para a apuração e responsabilização de possível ato de improbidade administrativa causador de dano ao erário e aos princípios da administração pública.

 A Promotoria ainda informa que foram instaurados procedimentos administrativos para investigação de todas as dispensas de licitação efetuadas pela Prefeitura Municipal de Rondonópolis. Quem assina o documento é o promotor de Justiça da Vara de Rondonópolis, Wagner Antônio Camilo.

O caso

A Prefeitura de Rondonópolis acionou na Justiça e empresa Life Med Comércio de Produtos Hospitalares e Medicamentos EI, com sede em Palmas (TO). Foi ela a escolhida pelo Poder Execiutivo como fornecedora de respiradores hospitalares que seriam instalados na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Município. Seriam..., pois o que foi entregue, segundo aos Autos, não passa de um lote inteiro de equipamentos falsificados.

Ao todo, 22 respiradores foram adquiridos pela Prefeitura, num valor que ultrapassa a casa dos R$ 4 milhões. Os equipamentos saíram de Palmas e foram entregues à equipe de Saúde do município em Goiânia. O caso, agora, segue sendo investigado pela Polícia Judiciária Civil e um representante da empresa acabou preso enquanto tentava desbloquear os recursos pagos de sua conta bancária ainda em Rondonópolis. Ele também teve veículos apreendidos no Tocantins. Pouco mais de R$ 3 milhões foram recuperados, segundo o Poder Executivo. 

Empresa nova

Reportagem publicada pelo GazetaMT no dia 24 de abril questionara um elemento, talvez, fundamental neste caso. A empresa que vendeu os equipamentos à Prefeitura, a Life Med Comércio de Produtos Hospitalares e Medicamentos, possuía abertura de CNJP registrada recentemente. A empresa, segundo os registros, existe há pouco mais de sete meses, foi aberta no dia 13 de setembro de 2019. Perguntada sobre a checagem da procedência da vendedora, a secretária municipal de Saúde, Izalba Albuquerque, argumentou: “Esta empresa nos foi indicada pela fornecedora, de Goiás. Seguimos as determinações do Tribunal de Contas do Estado. A empresa (Life Med) tinha todas as certidões e nenhum problema quanto á sua idoneidade. No momento da compra, verificamos toda a aquisição, cada uma das 22 caixas, e só então fizemos o pagamento. Até então a empresa que vendeu estava cumprindo com todo o combinado”.

A data de registro chamou a atenção de veículos nacionais, como o portal UOL. O site foi, ainda, além e buscou informações sobre o passado da Life Med e do então proprietário da Life Med. “De acordo com a Receita Federal, a empresa que vendeu os equipamentos foi criada em setembro do ano passado com sede em Palmas, e tem como atividade principal o comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e higiene pessoal. O dono, de acordo com processos na Justiça do Tocantins, é um mecânico de automóveis”.

Em resumo, uma empresa com cerca de sete meses, cuja atividade registrada é a venda de cosméticos e o proprietário, também segundo os registros, é um mecânico de automóveis, fechou um contrato de R$ 4,136 milhões com a Prefeitura de Rondonópolis.

Outro detalhe importante: O capital social da empresa vencedora do contrato, segundo a imprensa nacional, era de apenas R$ 100 mil.

Cada um custou R$ 188 mil

Cada respirador falso custou R$ 188 mil. De acordo com especialistas ouvidos pela reportagem, o valor pago pelos aparelhos, de um modelo nacional, pode ser considerado excessivo, mas há ressalvas.

O mercado mundial deste tipo de equipamento está desregulado pela alta demanda e pouca oferta de fabricantes. O dólar perto de R$ 5,50 é outro fator que encarece o produto.

A título de comparação, em abril, o Ministério da Saúde anunciou que encomendou 6,5 mil respiradores de fabricantes nacionais a um custo de R$ 322,5 milhões — ou cerca de R$ 50 mil cada um.