O requerimento da criação da frente parlamentar foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa, na sessão matutina desta quarta-feira (8). 

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Renúncia e Sonegação Fiscal, o deputado Estadual, Zé do Pátio (SD), comemorou a criação da frente parlamentar que vai taxar a comercialização da soja e demais commodities em Mato Grosso.

Para o parlamentar, a proposta, que foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (8), tem o intuito de aumentar a receita do Governo e, sucessivamente, dar mais justiça social ao povo mato-grossense.

O deputado afirmou que a criação da frente parlamentar foi apresentada porque a CPI de Renúncia e Sonegação Fiscal constatou que a fraude no fisco, de mais de R$ 200 milhões, era cometido por um grupo de empresas da soja, que usavam outras empresas, do ramo de transportadora, consideradas 'mulas'.

"Essas empresas ligadas a soja eram favorecidas (com os incentivos) e ainda acabavam não se envolvendo, diretamente, nessa fraude, já que deixavam todos os desgastes e consequências para as empresas 'mulas", destacou.

Além disso, Zé do Pátio destaca que a isenção de impostos para a comercialização da soja sequer contribui para o aumento da arrecadação do Estado. "Como explicar que a produção de soja fatura R$ 36,5 bilhões, exporta R$ 27,2 bilhões, fatura no mercado interno 9,2 bilhões e recolhe apenas R$ 244,6 milhões em impostos. O que corresponde a 0,67%, isto é, o Estado arrecada menos de 1% de impostos de tudo que produz", questiona.

Apesar da criação da frente parlamentar, Pátio ainda chama atenção para lei de incentivo fiscal 7.925, criada em 2003, que prevê a isenção de impostos nas operações de veículos para Prefeituras, porém no 2º artigo, propõe a isenção de ICMS às unidades do setor agrícola.

Por isso, ele destaca que o governador Pedro Taques precisa rever a lei o mais rápido possível, já que a medida não dá nenhum retorno à sociedade e, sequer consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

"Com toda certeza essa lei é muito mais perversa que a do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de MT (Prodeic), já que não exige nenhuma meta às empresas beneficiadas", destacou.

NOVA PROPOSTA DE INCENTIVO

Como sugestão de acabar com todas essas irregularidades, o deputado destaca que já criou uma nova proposta de lei, que propõe acabar com os incentivos na área de serviços.

Segundo Pátio, os incentivos serão dados através dos arranjos produtivos. "Essa nova proposta vai excluir essas empresas transportadoras da lista dos beneficiados", explica.

Pátio ainda lembra que a proposta de lei foi elogiada pelo governador Pedro Taques. "Ele (Taques) parabenizou a lei e disse que irá aproveitar 99% do projeto, que também foi criado com a ajuda de diversas entidades como a UFMT, Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) entre outras.