INSPENÇÃO SANITÁRIA

Governo envia Projeto que possibilitará aumento do comércio de produtos de origem animal

Equivalência ao SIF permitirá que estabelecimentos registrados no SISE comercielizem em todo o território nacional

por GazetaMT

08 de Junho de 2018, 15h55

Governo envia Projeto que possibilitará aumento do comércio de produtos de origem animal
Governo envia Projeto que possibilitará aumento do comércio de produtos de origem animal

Em agosto de 2017, o Governo de Mato Grosso por meio do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea-MT) aderiu ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), apenas para a categoria de entreposto e fábrica de produtos cárneos, que se enquadra na categoria de inspeção periódica e que não exige um médico veterinário inspetor para acompanhamento diário das atividades. Desde então o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) reconhece a equivalência do Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal ao Indea, apenas para essa finalidade.

Visando ampliar para outras categorias, o executivo estadual protocolou na Assembleia Legislativa (ALMT), no dia 30 de maio, a mensagem nº 47, referente ao Projeto de Lei que altera as Leis nº 6.338, de 03 de dezembro de 1993 e nº 8.422, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal em Mato Grosso. O Projeto de Lei irá possibilitar a solicitação ao MAPA de equivalência do Serviço de Inspeção Sanitária do Estado (SISE/MT) com o Serviço de Inspeção Sanitária Federal (SIF) também para outras categorias, como os frigoríficos, a partir da inclusão do médico veterinário oficial aos processos e procedimentos de fiscalização e inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal em estabelecimento que integrar ao SISBI-POA.

A equivalência ao SIF permitirá que os produtos de origem animal produzidos em estabelecimentos registrados no SISE sejam comercializados em todo o território nacional. Atualmente o comércio fica restrito ao âmbito estadual. O SISBI padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar. A adesão ao SISBI é voluntária e será feita de forma gradativa pelo Indea, à medida que esses estabelecimentos forem atingindo as condições de equivalência e cumprindo o requisito de disponibilidade de médico veterinário oficial, podendo ser da esfera federal, estadual ou municipal para a realização da inspeção.

De acordo com a presidente do Indea, Daniella Bueno, essa atribuição irá possibilitar a comercialização de produtos mato-grossenses no mercado nacional. "Essa mudança permitirá a comercialização com outros estados, que gerará divisas, proporcionará desenvolvimento da cadeia produtiva, aumento de vagas de empregos em consequência do aumento de produção das agroindústrias, fortalecendo os pequenos e médios empresários. O consumidor também ganhará com o aumento de diversidade de produtos e com a garantia de qualidade dos mesmos".

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem solicitar a equivalência dos seus Serviços de Inspeção com o Serviço Coordenador do SISBI. Para obtê-la, é necessário comprovar que têm condições de avaliar a qualidade e a inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do Ministério da Agricultura.