O Governo de Mato Grosso aplicou 13% da receita líquida de impostos, além de transferências constitucionais e legais, em despesas com ações e serviços públicos de saúde (ASPS). O montante é R$ 252 milhões superior ao previsto pela legislação, que determina a execução mínima de 12% das receitas líquidas de impostos em ações e serviços de saúde. O apontamento resulta da análise e comparação do desempenho registrado de janeiro a dezembro de 2021.

Durante audiência de Prestação de Contas da Secretaria Estadual da Saúde (SES-MT) à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na manhã desta terça-feira (07.06), foram apresentados os dados do Relatório Anual de Gestão (RAG) do exercício de 2021 e o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (1º RDQA), referente ao período de janeiro a abril de 2022. A apresentação dispõe dos principais resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde (PAS).

Considerando a receita liquida base, que foi da ordem de R$ 19,2 bilhões, o Estado estaria obrigado a aplicar R$ 2,3 bilhões, mas foi aplicado 1,3% a mais que o previsto. Além das receitas referentes aos impostos e as decorrentes de transferências e arrecadação própria, o Estado aplicou, no geral, um total de R$ 3,1 bilhões em ações de saúde.