Ação

Beneficiados têm prazo de 72 horas para ocupar lotes no Alfredo de Castro e Ananias Martins

Terrenos que não forem ocupados dentro do prazo serão retomados e depois doados para famílias que realmente precisam de moradia

por GazetaMT

08 de Julho de 2014, 20h28

Beneficiados têm prazo de 72 horas para ocupar lotes no Alfredo de Castro e Ananias Martins
Beneficiados têm prazo de 72 horas para ocupar lotes no Alfredo de Castro e Ananias Martins

Secretário de Habitação, Roberto Carlos, disse que é preciso cumprir 'função social'Cumprindo com a determinação legal para imóveis destinados ao interesse social e público, a Secretaria de Habitação e Urbanismo do Município notificou os beneficiários de 87 terrenos no Alfredo de Castro e mais 90 do Ananias Martins para que ocupem as áreas em um prazo de 72 horas. O objetivo é de dar destinação correta aos terrenos que estão vazios e devem ser entregues para a população de baixa-renda que realmente precisa de moradia.

"A notificação é para que os beneficiados com os terrenos no Alfredo de Castro e Ananias Martins ocupem aqueles que estão vazios atendendo o interesse público e social", explica o secretário de Habitação e Urbanismo do Município, Roberto Carlos Correa de Carvalho.

No caso da não ocupação dos terrenos em 72 horas, a Secretaria agirá de acordo com o que determina a lei e tomará as providências necessárias para reintegrar à posse os terrenos que estão vazios nos dois residenciais.

Após reintegração de posse, segundo Carvalho, os terrenos serão destinados para outras famílias que cumpram com os critérios da lei e que aguardam na fila de espera na Secretaria de Habitação e Urbanismo.

A Secretaria não irá permitir que os terrenos sejam usados para a especulação imobiliária.