O indicado pelo Governo do Estado para assumir a presidência da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (Ager-MT), Eduardo Moura, afirmou que sua missão será reestruturar a agência para regular e fiscalizar futuras concessões à iniciativa privada.

O secretário do Gabinete de Desenvolvimento Regional foi sabatinado nesta quinta-feira (7) na Assembleia Legislativa e teve seu nome aprovado pelos deputados estaduais, por unanimidade, para comandar a agência.

Agora, ele aguarda a sua nomeação no cargo, o que deve ser realizado nos próximos dias pelo governador Pedro Taques (PSDB).

Conforme Moura, o Estado já discute formas de atrair o capital privado, através de concessões, privatizações e parcerias público-privadas.

"O presidente [Michel] Temer colocou o ministro Moreira Franco [Programa de Parcerias de Investimentos] com a visão de aumentar o número de concessões e privatizações. Nós temos a mesma visão aqui no Estado", declarou.

"Por isso o governador me convidou para assumir a Ager, pois nós precisamos estruturar a agência. Pretendemos tornar a Ager mais independente, para que possa exercer o seu papel de forma digna e correta. Sem ingerências políticas e fazendo que o Estado tenha uma boa prestação de serviço, que os investimentos venham", completou.

Segundo o indicado a Ager, tais parcerias do poder público com a iniciativa privada são necessárias devido a atual situação econômica do Estado, que não tem poder de investimento em setores essenciais.

Moura aponta que as imposições legais de como gastar os recursos, a queda na arrecadação e a recessão em função da irresponsabilidade do Governo Federal levaram o Estado a buscar alternativas.

"O Estado brasileiro hoje, seja em qualquer esfera, não tem recursos suficientes para as demandas de investimentos que existem. É função do Estado buscar parceiros na iniciativa privada, através de concessões e privatizações. Esta é a política do Governo de Mato Grosso", disse.

Serviços públicos

Segundo Eduardo Moura, o Governo do Estado estuda buscar investidores privados para atuarem na construção de novos hospitais, assim como na concessão de parques públicos.

 "Nós temos que pensar no setor da saúde. O Estado precisa da construção de três a quatro hospitais regionais. Além disso, é necessário pensar na questão do saneamento, pois é uma questão de saúde", declarou.

"Também estamos discutindo a possibilidade de fazer o mesmo que em São Paulo, e realizar concessões de alguns parques públicos. No entanto, quem decide é o governador. Ager cabe regulamentar e fiscalizar aquilo que o Governo decidir conceder ou privatizar", afirmou.

Moura explicou ainda que, na construção das novas unidades de saúde, o Governo do Estado estuda adotar o mesmo sistema que vem sendo discutido na Educação.

A Secretaria de Educação (Seduc) pretende construir 50 novas escolas, por meio das PPPs (parcerias público-privadas).

A medida no setor da educação, no entanto, ainda será discutida com servidores, alunos e pais.

"Precisamos fazer uma parceria público-privada para construção dos hospitais. Nos mesmos moldes que está sendo discutido nas escolas estaduais. No entanto, estas parcerias não irão interferir na parte médica destas unidades", explicou.

Reestruturação

Quanto à reestruturação da Ager, Eduardo Moura esclareceu que é preciso realizar mudanças na agência e aumentar seu poder de fiscalização.

"O que acontece na realidade é que o pai da noiva é o poder concedente.  Mas o empresário vai casar com a Ager. É com a agência que o empresário irá conviver durante 20, 30 anos", declarou.

"É preciso que nós tenhamos uma Ager preparada para exercer a sua função reguladora. Mas que também transmita ao empresário, segurança jurídica para que venha investir no Estado", afirmou.

O processo de reestruturação, de acordo com Moura, pode passar pela contratação de novos servidores, através de concurso público, e a nomeação de novos diretores.

"Hoje é necessário a indicação dos diretores, para que possamos compor o quadro de diretoria. Além disso, conversar com o governador para ver a possibilidade de efetuarmos um concurso para completarmos o quadro da agência. É preciso analisar o quadro, para não ter impedimentos por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF]", esclareceu.

 "Acredito que de analistas reguladores precisamos abrir em torno de novas 38 vagas. Nós temos os técnicos de regulação que hoje são supridos pela Secretaria de Infraestrutura. Temos que conversar com o governador para ver se continuamos com este quadro ou se será realizado um concurso", afirmou.

A Ager

Compete à Ager, controlar e fiscalizar, bem como, se for o caso, normatizar, padronizar, conceder e fixar tarifas dos serviços públicos delegados em decorrência de norma legal ou regulamentar, disposição convenial ou contratual, ou por ato administrativo do Estado de Mato Grosso, suas autarquias e fundações públicas ou entidades paraestatais.

 Com informações MidiaNews