A Assembleia Legislativa de Mato Grosso vai garantir em lei específica o benefício da meia passagem para idosos em viagens intermunicipais. A informação foi dada pelo deputado estadual Sebastião Rezende (PR), durante audiência pública realizada na última sexta-feira (06), em Rondonópolis. A iniciativa foi uma ação conjunta da Câmara Municipal e da própria Assembleia, e serviu também para ouvir sugestões da comunidade sobre o assunto.

O parlamentar explicou que o benefício estabelecido pela Lei Federal 10.741 já garante o desconto de 50% e ainda duas poltronas gratuitas para os idosos em ônibus interestaduais. Porém, a Lei Estadual 8.823/2008, que regulamenta o benefício em Mato Grosso, não prevê o desconto nas viagens intermunicipais.

"Sabemos que os idosos tem orçamento comprometido com vários custos como remédios etc. Este benefício ficará marcado como de grande justiça social, tenho certeza que vou contar com o apoio de todos os deputados e do governador para incluir este benefício na lei" disse o deputado Sebastião Rezende.

Denúncia
Durante a audiência vários idosos apresentaram sugestões e também denunciaram o desrespeito às leis já existentes. Segundo eles, é preciso melhorar a fiscalização para assegurar que as empresas realmente ofereçam os benefícios.

O idoso Leonardo Damke sugeriu que as duas poltronas gratuitas nos ônibus sejam demarcadas e identificadas previamente. Ele contou que em uma das viagens que fez a Campo Grande (MS), perguntou a empresa se as poltronas gratuitas estavam disponíveis, e a resposta foi de que dois idosos já tinham sido contemplados. Mas ao entrar no veículo e se informar com todos os passageiros, percebeu que todos tinham pago suas passagens, inclusive os idosos.

"Espero que a lei seja realmente seja fiscalizada, pois já temos muitos problemas e não merecemos sofrer esse tipo de desrespeito", desabafou.

Resultado
O vereador Adonias Fernandes (PMDB), autor do requerimento solicitando a Audiência Pública, considerou importante o aprofundamento da discussão. Segundo ele, a atuação da Assembleia será importante para reparar uma injustiça cometida no âmbito estadual.

"A lei estadual não pode passar por cima de uma federal, por isso parabenizo o deputado por assumir essa causa e tentar a regulamentação dessa lei. Os idosos não podem mais sofrer esse tipo de penalidade", resumiu o vereador.

O presidente da Câmara, Ibrahim Zaher, parabenizou a iniciativa e disse que a intenção do Legislativo Municipal é contribuir para o diálogo. Ele também defendeu agilidade no atendimento às revindicações feitas pelos idosos.

"Parabenizo o vereador Adonias que começou essa discussão aqui na Casa, o Conselho Municipal do Idoso por dar suporte a sua classe, e ao deputado pela audiência. Espero que em breve os idosos possam ser realmente contemplados com o desconte de 50% no valor da passagem, caso não consigam uma das duas passagens gratuitas já previstas em lei" afirmou.

Além do presidente da Câmara Municipal, Ibrahim Zaher, estiveram presentes na audiência pública os vereadores: Cláudio da Farmácia (PMDB), Adonias Fernandes (PMDB), Cido Silva (PP), Jailton do Pesque e Pague (PDT), Marcelo Marques (PRB), Elton Mazette (PSC), Lourisvaldo Manoel de Oliveira (PMDB), Olímpio Alvis (PR), o deputado e proponente da audiência Sebastião Machado Rezende (PR), representantes da Defensoria Pública em Rondonópolis, do Sindicato dos Aposentados e Pensionistas, do Conselho Municipal do Idoso, da Ager e da Associação dos Aposentados e Pensionistas.

(Com informações da Assessoria)