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Audiência Pública discutirá implantação de aterro sanitário privado

A discussão com a sociedade é uma exigência legal para a obtenção de licenças ambientais

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09 de Outubro de 2013, 11h01

Audiência Pública discutirá implantação de aterro sanitário privado
Audiência Pública discutirá implantação de aterro sanitário privado

'É uma empresa que já trabalha com reciclagem há muitos anos e eles perceberam que a cidade precisa de um aterro sanitário', disse o engenheiro Paulo José, da ARPA - Foto Layla Batista/GazetaMTUma audiência pública convocada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) discutirá a possibilidade da implantação de um aterro sanitário privado na cidade. A discussão com a sociedade é uma exigência legal para a obtenção de licenças ambientais para funcionamento do empreendimento, que ficará á uma distância de cerca de 20 quilômetros de distância, próximo à MT 270, via de acesso ao distrito de São Lourenço de Fátima.

"Sempre que é apresentado um estudo de impacto ambiental para alguma grande obra, como uma rodovia, uma PCH ou grandes projetos de urbanismo, a EIA/Rima (Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto no Meio Ambiente) tem que ser apreciada e discutida com a sociedade, por exigência de lei. Sem essa audiência pública, o empreendimento não consegue obter a licença de instalação. Por isso, é importante a sociedade, principalmente estudantes, professores e profissionais que atuam na área participem, levem seus questionamentos e cobrem explicações sobre as consequências e implicações da obra", alertou o engenheiro ambiental Paulo José Ferreira, vice-presidente da Associação Rondonopolitana de Proteção Ambiental (ARPA).

A instalação do aterro foi requerido pela empresa REPRAM - Reciclagem e Preservação Ambiental, que já tua na cidade, coletando e destinando o lixo de grandes empresas, como a Cervejaria Petrópolis e outras. O foco principal seria a coleta e destinação do lixo industrial.

"É uma empresa que já trabalha com reciclagem há muitos anos e eles perceberam que a cidade precisa de um aterro sanitário para a destinação do lixo industrial e quer explorar esse filão. Isso pode ser muito bom para os empresários, pois reduz os seus custos, pois hoje, grande parte do lixo das empresas e indústrias vai para outros estados, como Goiás, o que fica caro para eles. Esse aterro também pode ser uma alternativa para a prefeitura, pois eles têm conhecimento e estrutura para destinar o lixo doméstico também", continuou Paulo José, alertando para o fato de que o poder público municipal ainda não dispõe nem de estudos e nem projetos para a construção de seu aterro sanitário.

Ainda de acordo com informações repassadas por ele, a área total do empreendimento é de 41 hectares e contará com usinas de triagem, de compostagem e células de aterro impermeabilizados, com chaminés para captação dos gases produzidos pelo lixo em decomposição, além dos lagos de decantação para o líquido produzido pelo mesmo.

A empresa já obteve uma licença prévia e após a audiência, o projeto volta para a Sema, de onde será remetido para o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), que o analisará e poderá validar ou não essa licença prévia. Em caso positivo, a empresa deve começar a elaborar o projeto executivo e pleiteará a Licença de Instalação, para em seguida, pleitear a Licença de Operação.

A audiência pública para tratar do assunto acontecerá nessa quinta-feira, 10, partir das 9 horas, no auditório do Sebrae, que fica na avenida Cuiabá, 560, centro. O evento é aberto para toda a sociedade.