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Audiência Pública discutirá implantação de aterro sanitário privado
A discussão com a sociedade é uma exigência legal para a obtenção de licenças ambientais
09 de Outubro de 2013, 11h01
Uma audiência pública convocada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) discutirá a possibilidade da implantação de um aterro sanitário privado na cidade. A discussão com a sociedade é uma exigência legal para a obtenção de licenças ambientais para funcionamento do empreendimento, que ficará á uma distância de cerca de 20 quilômetros de distância, próximo à MT 270, via de acesso ao distrito de São Lourenço de Fátima.
"Sempre que é apresentado um estudo de impacto ambiental para alguma grande obra, como uma rodovia, uma PCH ou grandes projetos de urbanismo, a EIA/Rima (Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto no Meio Ambiente) tem que ser apreciada e discutida com a sociedade, por exigência de lei. Sem essa audiência pública, o empreendimento não consegue obter a licença de instalação. Por isso, é importante a sociedade, principalmente estudantes, professores e profissionais que atuam na área participem, levem seus questionamentos e cobrem explicações sobre as consequências e implicações da obra", alertou o engenheiro ambiental Paulo José Ferreira, vice-presidente da Associação Rondonopolitana de Proteção Ambiental (ARPA).
A instalação do aterro foi requerido pela empresa REPRAM - Reciclagem e Preservação Ambiental, que já tua na cidade, coletando e destinando o lixo de grandes empresas, como a Cervejaria Petrópolis e outras. O foco principal seria a coleta e destinação do lixo industrial.
"É uma empresa que já trabalha com reciclagem há muitos anos e eles perceberam que a cidade precisa de um aterro sanitário para a destinação do lixo industrial e quer explorar esse filão. Isso pode ser muito bom para os empresários, pois reduz os seus custos, pois hoje, grande parte do lixo das empresas e indústrias vai para outros estados, como Goiás, o que fica caro para eles. Esse aterro também pode ser uma alternativa para a prefeitura, pois eles têm conhecimento e estrutura para destinar o lixo doméstico também", continuou Paulo José, alertando para o fato de que o poder público municipal ainda não dispõe nem de estudos e nem projetos para a construção de seu aterro sanitário.
Ainda de acordo com informações repassadas por ele, a área total do empreendimento é de 41 hectares e contará com usinas de triagem, de compostagem e células de aterro impermeabilizados, com chaminés para captação dos gases produzidos pelo lixo em decomposição, além dos lagos de decantação para o líquido produzido pelo mesmo.
A empresa já obteve uma licença prévia e após a audiência, o projeto volta para a Sema, de onde será remetido para o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), que o analisará e poderá validar ou não essa licença prévia. Em caso positivo, a empresa deve começar a elaborar o projeto executivo e pleiteará a Licença de Instalação, para em seguida, pleitear a Licença de Operação.
A audiência pública para tratar do assunto acontecerá nessa quinta-feira, 10, partir das 9 horas, no auditório do Sebrae, que fica na avenida Cuiabá, 560, centro. O evento é aberto para toda a sociedade.