O promotor de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da 2ª Promotoria de Justiça Cível, Wagner Antônio Camilo, instaurou um Inquérito Civil para apurar uma licitação da Prefeitura de Rondonópolis (MT) de contratação de empresa especializada para obra de implantação de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) no Hospital Antônio dos Santos Muniz.  Na decisão, o promotor cita que a investigação pode levar à propositura de uma Ação Civil Pública ou de Responsabilidade por Improbidade Administrativa.

O que causou estranheza para o promotor é que o hospital já foi objeto de serviços de adaptação em outra contratação. “entendendo destarte oportuno, fiscalizar-se também em conjunto mais esta contratação pública, para a tutela do patrimônio público e da probidade administrativa”, relato de um trecho do documento.

Na ação, foi determinado que seja oficiado à Prefeitura Municipal de Rondonópolis requisitando que envie cópia integral do processo licitatório relativo à Tomada de Preços nº78/2020, vencida pela Construtora Medianeira Eireli, bem como do respectivo contrato administrativo, no prazo de 10 dias.