De autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Max Russi (Podemos), o Projeto de Lei nº 1148/2025 que trata sobre o fortalecimento da assistência a pacientes que necessitam de cuidados paliativos foi aprovado em redação final na quarta-feira (7) e busca ampliar o atendimento humanizado na rede pública de saúde, com atenção também aos familiares e cuidadores.

“Cuidar também é oferecer conforto, acolhimento e dignidade, especialmente nestes momentos de fragilidade. Queremos fortalecer uma assistência que olhe para o paciente respeitando suas necessidades e oferecendo apoio às famílias que enfrentam situações tão delicadas”, destacou Max.

A proposta altera a Lei nº 11.509/2021, que instituiu o Programa Estadual de Cuidados Paliativos, para adequá-la às diretrizes da Política Nacional de Cuidados Paliativos, criada em 2024. Entre as medidas previstas estão a identificação precoce das necessidades dos pacientes, a elaboração de planos individuais de tratamento, o controle da dor e de outros sintomas físicos e emocionais, além do acompanhamento das famílias durante o processo de luto.

O texto também estabelece estratégias para ampliar a oferta desses serviços em Mato Grosso, incluindo a articulação com os municípios, a formação de equipes especializadas, a capacitação contínua dos profissionais de saúde e a implantação de leitos destinados a pacientes que necessitam de cuidados paliativos em ambiente hospitalar.

A iniciativa prevê ainda mecanismos de acompanhamento da política estadual, com indicadores de qualidade, participação dos usuários e publicação de relatórios de avaliação a cada dois anos. 

Com a aprovação em redação final, o projeto segue para análise do Poder Executivo, responsável pela sanção ou veto.