Fim de festa
Em sessão de última hora, Câmara autoriza prefeito a remanejar livremente quase R$ 50 milhões
O projeto mais relevante é o que dá ao prefeito o direito de remanejar livremente até dez por cento dos recursos orçamentários
09 de Novembro de 2012, 18h05
Em uma sessão extraordinária relâmpago, a Câmara Municipal aprovou na tarde desta sexta-feira (09) dois projetos de autoria do Executivo autorizando o prefeito a movimentar quase R$ 50 milhões de reais do orçamento. Os recursos deverão ser direcionados principalmente ao pagamento de dívidas visando o fechamento das contas da prefeitura.
O projeto mais relevante é o que dá ao prefeito Ananias Filho (PR) o direito de remanejar livremente até dez por cento dos recursos previstos no orçamento, o que representa algo em torno de R$ 43 milhões. O projeto foi aprovado com nove votos favoráveis e, assim, o prefeito não precisará mais de autorizações do Poder Legislativo para remanejar, transferir ou transpor os recursos até o limite fixado.
Vereadores ouvidos pela reportagem reconheceram que a medida é polêmica, mas alegam que decisões semelhantes foram tomadas anteriormente para que outros prefeitos pudessem fechar as contas ao final do ano. Esta aprovação também era considerada necessária para viabilizar o pagamento dos servidores da Coder.
O outro projeto aprovado na tarde desta sexta-feira prevê a abertura de crédito suplementar totalizando R$ 4,87 milhões. Mas, neste caso, a Prefeitura explicou como pretende gastar o dinheiro. A maior parte será utilizada para pagar dívidas junto ao BNDES (R$ 1,5 milhão) e também para a amortização e pagamento de parcelamentos de pendências com o INSS, Pasep, FGTS, Impro e Serv-Saúde (R$ 1,9 milhões).
A sessão de hoje foi a terceira convocada extraordinariamente pela Câmara nesta semana. Na segunda-feira (05) os vereadores realizaram duas sessões convocadas na última hora para votar projetos relacionados ao Concurso Público que a Prefeitura pretende realizar ainda neste ano.