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Concessionária da MT 130 recebe multa milionária do Procon

A decisão foi tomada devido a uma série de infrações ao direito do consumidor

por GazetaMT

09 de Novembro de 2013, 09h54

Concessionária da MT 130 recebe multa milionária do Procon
Concessionária da MT 130 recebe multa milionária do Procon

O anúncio foi feito na tarde da sexta- feira, 8, em entrevista coletiva - Foto AssessoriaA concessionária Morro da Mesa, resposável pela rodovia estadual MT 130, que liga Rondonópolis aos municípios vizinhos de Poxoréu e Primavera do Leste, foi multada em R$ 3.308.256,16 pela Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon). O anúncio foi feito na tarde da sexta- feira, 8, em entrevista coletiva e, de acordo o Procon, a decisão administrativa contra a concessionária Morro da Mesa foi tomada devido a uma série de infrações ao direito do consumidor.

O procedimento preliminar foi aberto em fevereiro deste ano, com a formalização da reclamação de 29 pessoas. Após a denúncia, o Procon notificou a empresa Morro da Mesa para os devidos esclarecimentos, como não houve qualquer acordo entre as partes, os reclamantes requereram a abertura de procedimento administrativo.

Como parte do processo, uma equipe de fiscalização se deslocou até a Rodovia Estadual MT-130, onde foram constatadas várias irregularidades, como falta de acostamento, matagal, buracos ao longo do percurso tarifado, sinalização horizontal inexistente em vários trechos, falta de telefonia móvel e além de falta de ponto de apoio com guincho e ambulância.

Outra irregularidade constatada foi a de propaganda enganosa, em face às informações contidas na mensagem publicitária não condizerem com a realidade da rodovia.

Nestas duas infrações a multa chegou a R$ 2,5 milhão, com os fatores agravantes, como a empresa ser reincidente, a prática infrativa trazer consequências danosas à saúde e segurança do consumidor e mais sete itens de uma lista que agravam o processo levando a multa a pouco mais de R$ 3,3 milhão, com o prazo pagamento de 10 dias, em depósito identificado em favor do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos. A empresa tem o prazo de 10 dias para recorrer da decisão.

Para o Coordenador do Procon, o órgão está cumprindo o seu papel perante a sociedade, na defesa dos direitos do consumidor da região. "A intenção do Procon foi dar uma resposta satisfatória aos reclamantes. E fazer com que a administradora do pedágio,  ofereça  um serviço de qualidade condizente com o valor cobrado", disse Juca Lemos.

Em caráter de determinação, o Procon exige o fim da cobrança de pedágio a motocicletas e ciclomotores, atendendo a Lei Estadual nº 8.620/2006, art. 8º, inciso "d".

Além da redução da tarifa do pedágio para o valor de R$ 3,98, fazendo a correção pelo índice do Índice de Preços ao Consumidor Amplo -  IPCA/IBGE, visto que segundo o chefe do Procon local, a empresa não apresentou um estudo para a aumento para R$ 6,50 centavos por eixo.

Na coletiva também estavam presentes vereadores e representantes dos 29 sitiantes que foram os reclamantes da ação junto ao Procon e ouviram atentamente o anúncio da sanção imposta à empresa.

Para Ronaldo Silva, um pequeno produtor da região, esse pode ser o primeiro passo para uma solução definitiva do impasse, já que muitos sitiantes não têm condições de pagar a taxa de pedágio de R$ 6,50 centavos. "Tem gente que acorda para trabalhar no sítio, que não tem dinheiro para vir até a cidade. São R$ 13 para ir e voltar, onde o gasto é maior com o pedágio do que com combustível", disse o sitiante.

O Procon orienta o consumidor que se sinta prejudicado a se dirigir ao órgão que fica na Rua Arnaldo Estevão de Figueiredo Nº. 1002.  Mais informações pelo telefone 66 3411-5296.

(Com informações da Assessoria)