PLANO MUNICIPAL

Auditório da Câmara recebe apresentação e debate sobre política de saneamento básico

Governo Federal exige criação em 2017. Criação de agência reguladora volta a gerar discussão

por Robson Morais

09 de Dezembro de 2016, 07h54

Auditório da Câmara recebe apresentação e debate sobre política de saneamento básico
Auditório da Câmara recebe apresentação e debate sobre política de saneamento básico

Contribuintes, prestadores de serviço e sociedade organizada, participaram, na noite desta quinta-feira (8) da apresentação do projeto que embasa o plano municipal de saneamento básico de Rondonópolis. A medida, ordenada pelo Governo Federal, obriga que a cidade atenda exigências até o final de 2017.

Caso não cumprido o prazo, Rondonópolis automaticamente estará impedida de buscar recursos junto a Brasília a partir de janeiro de 2018. Sem a verba, importante lembrar, a cidade não é capaz de investir nas quatro frentes que competem ao saneamento (água, esgoto, drenagem e lixo) apenas com recurso próprio. No plano apresentado na Câmara, prognóstico de ações e um traçado do serviço atualmente e daqui a 20 anos.

Agência Reguladora

Ponto de polêmica, novamente foi discutida a criação da agência reguladora dos serviços em Rondonópolis. O que antes era conhecida como Agência Reguladora de Rondonópolis (AGERRON), medida do Executivo fracassada após discussões quanto a necessidade e super-salários em tempos de crise, outra ente fora proposta tanto pelo poder maior quanto pela empresa responsável pela elaboração do projeto. Em suma, muda o nome, e só.

DRZ

A empresa responsável pelo estudo, contratada pelo Executivo, é a DRZ. Em defesa, o representante da empresa justificou a nova agência como apenas "uma sugestão jurídica". Não convenceu, mas amenizou em parte os ânimos, principalmente de servidores do Sanear e Conselho Municipal do Meio Ambiente, hoje existente e com poder deliberativo para agir justamente nos pontos em que a Agerron ou mesmo a nova ente, em tese agiriam. Seja como for, toda criação de nova entidade com direito a aumento nos gastos do município passam pela Câmara. Vereadores presentes no evento adiantaram não haver interesse na aprovação.

Prazo

O projeto de Plano Municipal de Saneamento Básico ainda não está fechado. Até o dia 11 deste mês a sociedade poderá opinar e dar sugestões no site do sanear.