O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) determinou a cassação do mandato do vereador por Cuiabá Clebinho Borges (DC) e o Elizeu Nascimento (DC) foi condenado a inelegibilidade por oito anos, a contar do fim do mandato.

Clebinho e Elizeu Nascimento foram denunciados pelo Ministério Público por fraude nas cotas de gênero nas eleições de 2016.

Em 2017, o juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto, da 55ª Zona Eleitoral, determinou a cassação do diploma de Elizeu. No entanto, ele entrou com recurso com o intuito de anular a decisão. O desembargador indeferiu o pedido.

“Acordam os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, por unanimidade, em rejeitar as preliminares de cerceamento de defesa, inadequação da via eleita e ilegitimidade passiva. Acordam, no mérito, por unanimidade, em negar provimento ao recurso”, decidiu.