Os escrivães da Polícia Judiciária Civil, em greve desde a última sexta-feira, 6, fizeram uma manifestação na frente da 1ª Delegacia, antigo Cisc, na manhã dessa segunda, 9. Eles reivindicam o cumprimento da lei estadual 540/2014, que reestrutura a carreira de policiais e escrivães da PJC, aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB), que o atual governador Pedro Taques se recusa a cumprir.

De acordo com a representante do Sindicato dos Escrivães de Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso (Sindepojuc) na região sul do estado, Olga Eliane Pinto Santos, a categoria em greve não reivindica nenhum aumento salarial, mas apenas o cumprimento da lei que reestrutura a carreira da categoria. "Essa é uma lei que foi aprovada pelos deputados estaduais em duas votações, foi sancionada pelo ex-governador com aprovação da Procuradoria Jurídica do estado e tem todo o valor jurídico. Nós não sabemos o que o atual governador pretende, mas ele nos chamou e por meio de interlocutores nos pediu para formar uma comissão para debater a formatação de uma nova lei. Oras, o que queremos é que ele cumpra a lei que já existe, senão estaríamos andando para trás", afirmou.

Ainda de acordo com a líder dos escrivães, a lei 540/2014 prevê, entre outros itens, a elevação de nível por tempo de trabalho e especialização, com os consequentes ganhos salariais, como ocorre com outras categorias profissionais do serviço público. "Na verdade, não sabemos o que pensa o novo governador, pois ele não se manifestou publicamente sobre o assunto. O que nós sabemos é que ele quer que formemos uma nova comissão para discutir uma nova lei. Mas se aceitarmos isso, vamos reconhecer que a lei que já existe é inconstitucional, o que não é verdade. Por isso, vamos ficar parados até ele reconhecer isso", emendou.

Segundo Olga Santos, são 33 escrivães em Rondonópolis e 40 na região, sendo que 30% deles, como preconiza lei, estão trabalhando. "As pessoas tem a falsa ideia de que a nossa função é estritamente administrativa, mas não é. Nós somos o coração de uma delegacia e sem nosso trabalho as delegacias param. Após o registro de um BO (Boletim de Ocorrência) ela vai para o cartório, para ter continuidade no inquérito policial. Com a nossa greve, os inquéritos ficarão parados. Nós também participamos de operações, no cumprimento de mandados, de investigações, podemos efetuar prisões. Nosso trabalho é operacional e é importante para o quadro da segurança pública", concluiu.

A greve dos escrivães foi deflagrada na última sexta, 6, e é a primeira vez que a categoria não conta com a adesão dos policiais, que aguardam uma decisão judicial, que provavelmente deve sair no mês de abril, para também parar suas atividades, caso o governador Pedro Taques não concorde em pagar os 5% de aumento para os servidores, retroativos ao mês de janeiro, além dos 10% previstos para o mês de outubro, como prevê a lei 540/2014.