Na edição de hoje (9) do Diário Oficial do Município de Rondonópolis (D.O nº 3893), a Prefeitura corrigiu o erro publicado em sua edição anterior, que possibilitava a renovação do contrato com o Consórcio Regional de Saúde do Sul de Mato Grosso (Coress/MT) por até 180 dias. O equívoco contrariava o projeto remetido com aval da Câmara ainda em janeiro.

A republicação retrata ponto referente à prorrogação dos contratos com os terceirizados via consórcio. Em cumprimento ao projeto remetido pelo Legislativo, fica estipulado prazo máximo de contrato por 90 dias. A portaria é assinada pelo prefeito Joé Carlos do Pátio (SD) e pela secretária municipal de Governo Mara Gleibe Ribeiro Clara da Fonseca. Logo abaixo, o texto traz: "Republicação por ter sido publicada de forma incorreta".

Na última terça-feira (6), a sanção da lei alterada provocou discussão junto ao Poder Legislativo. Vereadores se manifestaram exigindo via ofício a republicação da portaria em cumprimento ao projeto encaminhado pela Câmara.

Ainda em janeiro, a derrubada do projeto inicial encaminhado à Câmara acirrou embate entre os Poderes. Desprezando a legalidade do concurso público realizado em 2016 e o chamamento dos profissionais aprovados, o Executivo estipulou contratação de terceirizados para atuarem em plantões médicos e demais setores da Saúde por período de dois a quatro anos, com orçamento próximo aos R$40mi. Na Câmara, porém, Pátio foi derrotado.

Discutido o projeto em audiência extraordinária, consenso da maioria integrante do Poder Legislativo baixou o prazo de validade dos contratos para apenas 90 dias, sem possibilidade de renovação. Sobre o valor, o orçamento também acabou mais enxuto: R$4mi.

O posicionamento dos vereadores atende pedido dos profissionais aprovados em concurso público, ainda não convocados pelo prefeito Pátio para atuarem na esfera pública.  Entre eles, servidores da Saúde. O caso deverá ir para a Justiça.

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