JUSTIÇA DO TRABALHO
Contratada pela Prefeitura de Rondonópolis acumula denúncias
Cooperativa Coopervale responde, atualmente, a 26 ações trabalhistas
09 de Fevereiro de 2017, 10h26
A Cooperativa de Trabalho Vale do Teles Pires (CooperVale), contratada pela Prefeitura de Rondonópolis para terceirizar serviços de Saúde no município, acumula na Justiça 26 ações trabalhistas por irregularidades. Herdeira natural de ações judiciais da antiga CooperLíder, a empresa mudou de nome, mas seguiu sendo alvo de processos.
Sub júdice, a Cooper Vale fica impedida de emitir certidões e documentos fiscais, requisito obrigatório para a contratação do serviço por parte de qualquer instituição da esfera pública, como a Prefeitura de Rondonópolis. Os processos contra a empresa se iniciaram em 2015, ano de sua fundação, com previsão às decisões do Judiciário ainda em 2017.
Caso condenada, a CooperVale se mantém inapta a prestar serviço por meio de contrato. Mesmo assim, o Executivo municipal acertou a terceirização dos serviços que seriam anteriormente destinados ao Consórcio Regional de Saúde do Sul de Mato Grosso (Coress/MT) por dois ou quatro anos sob orçamento de aproximados R$40mi. Após perder briga com a Câmara dos Vereadores - que baixou o prazo do contrato e o orçamento-, o prefeito José Carlos do Pátio (SD) elaborou novo contrato.
Junto a uma empresa impedida de emitir certidões e demais documentos fiscais, restará a Prefeitura de Rondonópolis, caso mantenha o acordo, descumprir a legislação trabalhista ao não requerer formalidade. A segunda opção seria obrigar os funcionários contratados a prestarem serviço voluntário, sem remuneração, já que qualquer repasse financeiro se tornará ilegal. Entre os processos existem, ainda, ações por improbidade administrativa, débitos com a União e bloqueio de bens.
Histórico e ligação
Atualmente a CooperVale, empresa alvo da justiça, já foi conhecida como CooperLíder, cujos bens foram bloqueados pelo Ministério Público do Estado. Mudou de nome em 2015. A ligação entre as duas empresas se inicia pelo seu diretor Jose Roberto Vieira. Outro ponto importante: o último endereço registrado como sendo da CooperLíder é exatamente o mesmo da atual CooperVale. Contra esta última existe, ainda, denúncia de desvio da prefeitura do município de Sorriso, cidade natal da empresa.
Os 26 processos trabalhistas da atual CooperVale tramitam na Justiça do Trabalho.