O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que pedia o afastamento do deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) da presidência da Assembleia Legislativa.

A ação havia sido ajuizada pela Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate). A ação também pedia a realização de uma nova eleição para a Mesa Diretora.

"Julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 21, IX, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal e no art. 485, VI, do Código de Processo Civil de 2015. Publique-se", diz trecho da decisão.