Municipalismo
Prefeitos se preparam para nova 'Marcha à Brasília'
Movimento vai cobrar aumento dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios e melhor distribuição dos recursos arrecadados em impostos
09 de Março de 2014, 06h33
Prefeitos de todo o país retornarão a Brasília no dia 25 de março em grande mobilização municipalista. Neste primeiro encontro do ano, a Confederação Nacional dos Municípios e as entidades estaduais e regionais propõem o debate em torno da pauta anual e também sobre a paralisação nas capitais, em abril, e a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em maio.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Valdecir Luiz Colle, Chiquinho, ressaltou que a mobilização é necessária, uma vez que a distribuição do bolo tributário é injusta e é necessária a revisão do Pacto Federativo, já que a União vem concentrando a maior parte dos recursos. "Os municípios recebem a menor parcela de recursos, que não são suficientes para atender todas as demandas e cumprir as inúmeras atribuições", assinalou. De acordo com a distribuição tributária atual, 60% da arrecadação ficam com a União, 25% com os estados e apenas 15% com os municípios.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, tem convocado os representes dos municípios para a ação, que é uma forma de chamar a atenção do Congresso Nacional e do governo federal para o quadro de falência econômica que as prefeituras têm vivido. "A arrecadação cada vez mais baixa deixa os cofres municipais estagnados e, por conseguinte, coloca os gestores em uma situação de vulnerabilidade. Há muito a ser feito e poucos recursos na prefeitura", alerta Ziulkoski. A mobilização é parte da campanha Viva o seu Município, que luta pela saúde dos municípios brasileiros. "Não podemos deixar que a crise faça morrer a principal célula do sistema. Viva o seu Município. Afinal, quem ama, cuida", salienta.
Uma das reivindicações do movimento é a aprovação da Emenda Constitucional (PEC) 39/2013 no Senado Federal e 341/2013 na Câmara dos Deputados, que altera a participação do FPM dos atuais 23,5% para 25,5% da arrecadação nacional do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR). Segundo Ziulkoski, isso representará, em 2014, um aporte de mais de R$ 7,2 bilhões aos cofres municipais, auxiliando, sobretudo, os pequenos e médios municípios que têm no FPM uma de suas mais importantes fontes de receitas.
Os gestores também reivindicam a reformulação da Lei Complementar 116/2003 do Imposto Sobre Serviços (ISS); que as Desonerações do IPI não impactem no porcentual repassado aos municípios; a apreciação pelo STF da Lei 12.734/2012 com a redistribuição dos royalties de petróleo e gás e o encontro de contas das dívidas previdenciárias.