Está na pauta de julgamento desta terça-feira (10) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) um embargo de declaração proposto pelo deputado federal, Carlos Bezerra (PMDB), contra a decisão da justiça eleitoral que desaprovou as contas de campanha do deputado em 2014. O julgamento, que deu origem em acórdão desaprovando as contas do deputado é de 11 de dezembro de 2014.

Conforme o acórdão, as contas de Bezerra foram desaprovadas por apresentarem inúmeras irregularidades, como confirmações de diversas despesas não registradas na prestação de contas final, problemas com doações da campanha, como o não registro de uma doação no valor de R$ 423 mil.

Segundo o TRE, após diligências retificadoras de contas ficou apontado divergência entre os saldos da prestação de contas anterior e da prestação de contas retificadora, consistente na variação, a maior, informada na retificadora de R$ 65.000,00 entre o valor das receitas arrecadadas e de R$ 734.211,85 entre o valor das despesas realizadas.

Segundo o parecer do Ministério Público Eleitoral, o candidato teve a oportunidade de apresentar prestação de contas retificadora como o fez. Porém, mesmo assim, opinou pela desaprovação das contas por entender que as inconsistências detectadas fragilizam e comprometem a fidedignidade das contas prestadas.