ASSÉDIO ELEITORAL

MPT, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e OAB convidam para assinatura de "Pacto pelo Voto Livre no Trabalho"

O Pacto tem caráter preventivo e educativo e não substitui as atribuições legais de cada instituição.

por da Redação

09 de Abril de 2026, 13h35

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Divulgação

O voto é livre e secreto. Não pode ser imposto. E o ambiente de trabalho deve ser pautado pelo respeito, pela dignidade e pela democracia. Com esse propósito, o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT) convidam empresas, instituições públicas e organizações a aderirem ao Pacto pelo Voto Livre no Trabalho.

O lançamento será realizado no dia 13 de abril, próxima segunda-feira, às 9h, no auditório do Tribunal Pleno do TRT/MT, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, n. 3.355, Centro Político e Administrativo, em Cuiabá.

Acesse aqui o site oficial do Pacto pelo Voto Livre no Trabalho.

As instituições interessadas assumem, de forma pública, o compromisso de defender o direito ao voto livre e secreto e de combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

A adesão é voluntária e reforça a atuação conjunta em defesa da democracia e dos direitos fundamentais, além de demonstrar o compromisso com boas práticas institucionais e responsabilidade social.

O Pacto tem caráter preventivo e educativo e não substitui as atribuições legais de cada instituição.