ao trabalho

Sindicato e prefeitura assinam TAC e põem fim à greve dos servidores de Pedra Preta

O acordo foi assinado no final da tarde dessa sexta-feira, 9, por volta das 17:30 horas e pôs fim à greve que durava mais de um mês

por

09 de Maio de 2014, 21h49

Sindicato e prefeitura assinam TAC e põem fim à greve dos servidores de Pedra Preta
Sindicato e prefeitura assinam TAC e põem fim à greve dos servidores de Pedra Preta

'Essa é mais uma boa notícia que teremos para dar ao cidadão pedra-pretense no aniversário da cidade', comemorou a prefeita Mariledi Coelho - Foto GazetaMT

A greve dos servidores públicos do município vizinho de Pedra Preta chegou ao fim. A direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pedra Preta (Sispmupp) e a prefeita Mariledi Coelho (PDT) assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público Estadual (MPE) fixando prazos para a elaboração e aprovação de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e os servidores se comprometeram a retornar imediatamente ao trabalho.

O acordo foi assinado no final da tarde dessa sexta-feira, 9, por volta das 17:30 horas e os servidores de áreas essenciais, como a saúde e limpeza pública, devem retornar de imediato ao trabalho. Já os funcionários da educação devem retornar aos trabalhos somente na próxima quarta-feira, 14, após os feriados do aniversário da cidade, comemorado em 13 de maio.

A prefeita comemorou o retorno dos servidores ao trabalho e elogiou a atitude dos líderes do Sispmupp pela assinatura do acordo. "Achei que o sindicato foi coerente e entendeu que não se faz um PCCS da noite para o dia. Estou super contente por eles voltarem ao trabalho, pois essa é mais uma boa notícia que teremos para dar ao cidadão pedra-pretense no aniversário da cidade", comemorou Mariledi Coelho.

De acordo com os termos do TAC assinado pelas partes, a prefeita se comprometeu em dar início a uma licitação para a contratação de uma empresa para elaborar o projeto de um PCCS e o estudo de impacto econômico do mesmo na folha de pagamento da prefeitura até o próximo dia 21 deste mês. O processo licitatório tem até o dia 31 do mesmo mês para ser concluído e a empresa contratada tem até o dia 15 de julho para entregar o estudo e o projeto para a prefeitura.

Em seguida, entre os dias 24 de julho e 10 de outubro o projeto será debatido entre representantes do Executivo, do Sispmupp e da empresa que elaborou o projeto, para que finalmente no dia 14 de agosto ele seja remetido para a Câmara, onde deverá ser votado pelos vereadores.

A prefeita também se comprometeu a revogar o Decreto 037/2014, assinado no último dia 22 de abril e que autorizava o corte do ponto dos servidores grevistas.

De sua parte, o sindicato que representa os servidores se comprometeu a dar fim à greve e a não realizar nenhum tipo de protesto durante as festividades de aniversário da cidade.

A multa diária para qualquer das partes que descumprirem os termos do acordo foi fixada pelo MPE em R$ 10 mil. Os servidores do município decretaram greve no último dia 01 de abril e eles reclamavam da demora na elaboração de um PCCS que lhes garantisse direitos e progressão na carreira pública.