A dois dias da última votação que deverá selar o afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT), alvo do processo de impeachment que passará pelo Plenário do Senado Federal na próxima quarta-feira (11), o senador da República membro da comissão especial da Casa mediadora e líder do PSD no Senado, José Medeiros, conversou com exclusividade com a reportagem do GazetaMT.

Na última sexta-feira (6), após apresentação do parecer do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), relator do processo na comissão especial do Senado, os 21 parlamentares líderes dos partidos votaram pela admissibilidade do processo a ser encaminhado ao Plenário. Ao final, por 15 a 5, sendo uma abstenção, foi aprovado o andamento.

Foi em meio a esta etapa que o senador José Medeiros, desde o início favorável ao impeachment , concedeu a entrevista abaixo, onde avalia a situação da presidente Dilma como alvo do processo e demais complicações no âmbito jurídico como as apresentadas pelo procurador geral da República Rodrigo Janot. Ainda na conversa, Medeiros revela suas perspectivas quanto ao futuro desenrolar do processo de impedimento. Caso aprovado no Plenário, Dilma se afasta por 180 dias para elaborar e apresentar sua defesa.

Confira e enrtevista:

GazetaMT (GMT): A que ponto o relatório (ou parecer) do senador relator no processo no Senado, Antônio Anastasia (PSDB-MG), complica ainda mais a atual situação da presidente Dilma? E quanto ao pedido de abertura de inquérito contra ela feito nesta semana pelo procurador geral da República Rodrigo Janot?

José Medeiros (JM): O Senador Anastasia é reconhecidamente um dos melhores juristas do Senado. Seu relatório faz jus a sua história, visto que foi extremamente minucioso e detalhado. O relator teve a cautela de cotejar (analisar) as teses colhidas nas manifestações da defesa, da acusação e o que temos de melhor doutrina sobre o tema. Enfrentou o tema a exaustão, não deixando dúvidas quanto aos fortes indícios de crimes cometidos pela Presidente da República. Assim, o relatório retira qualquer dúvida quanto ao cabimento da abertura de processo de impeachment e consequente afastamento da Presidente.

Já o pedido de abertura de inquérito apresentado pelo PGR Rodrigo Janot traduz apenas mais uma etapa do que já apontamos por inúmeras ocasiões na tribuna do Senado: a Presidente tentou interferir na operação Lava Jato e deve responder por obstrução da Justiça. Mas acredito que o objeto do inquérito deveria ir além e apurar o envolvimento direto da Presidente nos crimes apurados pela Lava Jato.

Juridicamente, tal pedido não altera em nada o processo de impeachment em curso, mas politicamente comprova que o impeachment deve ser aprovado também para dar ao país uma saída de uma gestão que, pelo conjunto da obra, afundou o país numa profunda crise por conta da corrupção e da má gestão.

GMT: A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmou, em defesa da presidente, que a admissibilidade do processo de impeachment com base no referido relatório compromete não só a gestão do atual governo, como todas as futuras governanças, inclusive a de governadores e prefeitos em todo o Brasil. Neste sentido, a parlamentar defende a tese de que as chamadas "pedaladas" são práticas oriundas de qualquer administração pública no país e que não embasam constitucionalmente um processo de impedimento. Como quebrar este argumento?

JM: Discordo da senadora Gleisi. O relatório mostra ao país que nosso regime constitucional e democrático não permite nenhuma atuação fora dos limites da lei. A presidente infringiu a segunda lei mais importante do nosso sistema: a legislação orçamentária. Destinou recursos ao arrepio da lei para manutenção do seu projeto de poder. Não posso acreditar que todos os administradores públicos, todos os governadores e todos os prefeitos descumpram a lei. Cabe ao Senado julgar as contas da presidente com o auxílio do TCU, que apontou a irregularidade das pedaladas. Acredito que outros casos similares eventualmente existentes mereçam o mesmo tratamento, mas nesse momento a nossa função, enquanto senador da República, é julgar os fatos e as ações que constam do processo de impeachment.

GMT: Ainda em defesa ao governo, aliados acusam a Justiça de conduzir as investigações de forma "seletiva". Qual sua opinião?

JM: Eu acredito na Justiça do nosso país. Tenho reiteradamente dito que nossas instituições estão funcionando e, diga-se, funcionando muito bem. Sabemos pela imprensa que foi solicitada abertura de inquérito para apurar a conduta de parlamentares e autoridades ligadas a todos os partidos, sejam do governo ou da oposição. Para mim o recado da Justiça é claro: o trabalho de combate a corrupção não deixará de avançar, quem tem uma história limpa e quer fazer o melhor pelo país seguirá em frente. Quem deve, precisa se preocupar.

GMT: Na prática, de que forma o Senado pretende seguir com a votação do próximo dia 11 num âmbito mais técnico, diferente do que foi visto na Câmara dos Deputados? Quais considerações e argumentos o senhor pensa em destacar durante a votação?

JM: Em uma das manifestações do AGU, falando em defesa da presidente, ele registrou elogios a forma republicana que o processo de impeachment está evoluindo no Senado. A sociedade está acompanhando pela imprensa e testemunhando que o Senado está cumprindo seu papel de forma técnica e organizada, salvo raríssimos momentos de maior tensão. Eu, particularmente, pretendo seguir defendendo meus posicionamentos com lastros nos fatos e no direito. Meu voto será fundamentado na análise sobre os fatos imputados a presidente e o melhor para o povo de Mato Grosso.

GMT: Caso se confirme o afastamento da presidente, qual sua avaliação quanto ao novo governo que se compõe e ao chamado Plano Temer?

JM: Tenho certeza que o novo governo precisará unir esforços para recuperar o país. Vivemos uma crise econômica e uma crise de credibilidade. Temos enormes carências de infraestrutura, deficiências na qualificação em razão da baixa qualidade do ensino, dificuldades decorrentes de um dos piores sistemas tributários do planeta. Acredito que o novo governo terá muito trabalho e precisará construir seu plano a várias mãos, unir o Brasil para fazer as reformas necessárias e devolver o emprego e a prosperidade ao povo.