O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), assinou uma decisão nesta segunda-feira (9) para anular a tramitação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso. Com isso, a decisão de abertura do processo votada pelos Deputados está derrubada.

Ainda não há detalhes completos da decisão, que será publicada na edição do Diário da Câmara desta terça (10), mas ela anula as sessões que trataram do processo na Casa entre os dias 15 e 17 de abril.

Do Senado, onde seria votado pelo Plenário nesta quarta-feira (11), Maranhão pede que o processo volte à Câmara, para ser votado novamente daqui a cinco sessões.  

Motivos

Um dos motivos para a decisão de anular o processo é que houve orientação de bancada, o que fere a liberdade de voto dos deputados. Há ainda uma alegação técnica de que o resultado da votação teria que ser encaminhado ao Senado por resolução e não por ofício, como teria ocorrido.

Maranhão acolheu recurso da AGU (Advocacia-Geral da União) questionando a votação do processo de impeachment de Dilma, no dia 17 de abril. Na ação, a AGU apontou ilegalidades como orientação de voto feita pelos líderes partidários, motivações de voto alheias ao tema em questão (os que votaram "pela família", por exemplo), manifestação do relator no dia da votação, não abertura de espaço à defesa após essa fala e falta da aprovação de uma resolução materializando a decisão do plenário.

A Mesa da Câmara diz não haver possibilidade de recurso contra a decisão soberana do plenário nem previsão regimental para esse tipo de petição.

Abaixo a  nota enviada por Maranhão à imprensa: