Um contrato com a empresa de publicidade Brito dos Santos & Koberstein Ltda. que foi feito na modalidade Tomada de Preço (contrato 09/2009), deu origem à denúncia promovida pelo Ministério Público Estadual, em função da prorrogação e aditivo ao processo por sete vezes. O valor original do contrato de R$ 600 mil, passou ao final a mais de R$ 4,4 milhões, contrariando a Lei Nº 8666 que rege as licitações públicas.

Na verdade a Lei permite um único aditivo no valor, referente a 25% sobre o valor inicial do contrato, o que não ocorreu e, na época, o mesmo contrato ficou em vigor por dois anos com os aditivos irregulares.

Hoje a denúncia do MPE está nas mãos da Justiça que deve instaurar inquérito para investigar o caso. Antes disso, em 2015, o caso começou a ser investigado pelo MPE/MT, que ofereceu denúncia contra o prefeito José Carlos do Pátio, Milton Gomes da Costa e Gerson Araújo - que foram secretários de Governo durante o período, além do empresário Marcelo Mecena Leite Brito dos Santos, proprietário da agência de publicidade.

O contrato inicial, segundo o processo nº 0176216-08.2015.8.11.0000 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso teve como valor inicial R$ 600 mil e ao final de sete prorrogações e aditivos chegou a R$ 4.497.663,27, com cerca de 633% sobre o valor inicial. Veja aqui o oferecimento de denúncia do MPE ao Tribunal de Justiça. Leia aqui

Em contato com a Procuradoria-geral do Município, a redação do GazetaMT obteve a informação de que agora, com a abertura do inquérito pela Justiça devem começar os trâmites normais de um inquérito. "A Justiça deverá ouvir testemunhas e os citados no processo para instaurar o inquérito. O prefeito José Carlos do Pátio tem foro privilegiado, já que a denúncia foi feita em 2015, quando ele ocupava uma cadeira na Assembleia Legislativa. Como deputado estadual, ele teria tratamento diferenciado e agora, como prefeito, também", disse o procurador-geral do Município, Anderson Flavio de Godoi.