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Justiça concede habeas corpus a prefeito e secretário de Tabaporã, acusados peculato

O prefeito e o secretário estavam presos em um quartel da Polícia Militar em Juara desde o último domingo, como foi noticiado pelo GazetaMT

por YURI RAMIRES/ DE CUIABÁ

09 de Julho de 2013, 12h00

Justiça concede habeas corpus a prefeito e secretário de Tabaporã, acusados peculato
Justiça concede habeas corpus a prefeito e secretário de Tabaporã, acusados peculato

Após 24h da prisão do prefeito de Tabaporã - 643 km de Cuiabá - Percival Cardoso (PPS) e do secretário municipal de Obras, Walmir Barreto, foi concedido na tarde desta segunda-feira (8) o habeas corpus para a soltura de ambos. 

O prefeito e o secretário estavam presos em um quartel da Polícia Militar em Juara desde o último domingo (7). Como foi noticiado pelo GazetaMT, ambos são acusados de terem autorizado o uso de maquinários da prefeito em benefício de um empresário da região. 

A denúncia foi feita por três vereadores da região. Logo, foi constatado que os maquinários estavam sendo utilizados em uma obra na propriedade rural do empresário. A assessoria jurídica da prefeitura informou que existe uma Lei no município que autoriza o Poder Executivo a efetuar tais serviços. 

O advogado Jorge Balbino da Silva, que defende os dois acusados, alegou que a prisão é inconstitucional. Segundo Jorge, não cabe a polícia do município efetuar esse tipo de prisão e sim ao Tribunal de Justiça. 

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