A sessão plenária desta terça-feira (09), na Câmara Municipal de Cuiabá, foi marcada por manifestações. Além dos representantes do movimento LGBTI+, que foram até a Casa de Leis para debaterem sobre o Decreto nº. 7.185/2019, de autoria do Prefeito Emanuel Pinheiro, que reconhece o uso de nome social por travestis, homens e mulheres transexuais em todos os órgãos da administração pública municipal, estiveram também presentes no Parlamento Municipal os vendedores ambulantes de comida de rua e representantes da categoria dos profissionais da educação estadual. As categorias foram até o legislativo cobrar apoio por parte dos vereadores.

A comunidade LGBTI+ esteve presente no Parlamento Municipal a fim de defender a manutenção do decreto. "Essa norma nos garante a possibilidade de transitar pela sociedade sem sofrer discriminação por ser quem somos, faz com que sejamos mais respeitados por parte daqueles que não nos entendem não entendem a nossa identidade de gênero. Não queremos nada demais, apenas a possibilidade de vivermos em paz, sem sofrer violência ou discriminação", defendeu Vicente Tchalia, homem transgênero.

Na sessão de quinta-feira (04), dezessete dos 24 vereadores da capital assinaram uma proposta para suspender o efeito do Decreto do Executivo Municipal, que reconhece o uso de nome social, a justificativa dos parlamentares, para a suspensão, é de que a determinação também estabelece multa para os servidores.

Na próxima sessão os vereadores irão apresentar um Decreto Legislativo coletivo que visa suspender os efeitos dos artigos 9º e 10ª do referido decreto. Tais dispositivos tratam sobre punição e são considerados inconstitucionais, tendo em vista que o Executivo não pode estipular penalidades sem o aval do Legislativo.

"Nós vamos mexer só naquilo que for inconstitucional, aquilo que cabe à Câmara. Como já existe um decreto federal dando essas garantias, nós só vamos tratar como inconstitucional o que for excesso", pontuou o presidente do Parlamento Municipal, vereador Misael Galvão (PSB).

Vendedores de comida de rua

Os vendedores ambulantes de comida  foram até a sessão para protestarem e pedirem apoio do Parlamento Municipal referente a notificação que proibiu o comércio de comida de rua no centro da capital. No dia 28 de junho, a categoria foi notificada pela Secretaria Municipal de Trabalho e deste então, estão proibidos de comercializarem alimentos como pipoca, pastel, água de coco, churro, salgados e frutas na região central, no entorno do chamado Centro Histórico.

Ainda durante a sessão desta manhã (09), os trabalhadores receberam uma boa notícia por parte do vereador Vinicyus Hugueney, que esteve reunido com o Executivo para tratar desta pauta. De acordo com Hugueney, o prefeito Emanuel Pinheiro já pediu para Secretária Débora Marques Villar a revisão da notificação que proibiu os trabalhadores a comercializarem seus produtos no entorno do Centro Histórico, reestabelecendo a liberdade dos comerciantes para trabalharem na região. Ainda não foi informado quando os ambulantes poderão voltar a trabalhar no centro.

Na oportunidade, a presidente da Associação Cuiabana de Comida de Rua (ACCR), Marlene Barbosa, agradeceu o apoio dos vereadores e ressaltou a importância dos vendedores ambulantes no Centro Histórico. "Agradeço todos os vereadores, e principalmente o vereador Vinicyus, que sempre atendeu a nossa categoria quando esteve na pasta, sempre que tivemos problemas fomos prontamente atendidos. Tenho certeza que o prefeito já se sensibilizou, pois o Centro Histórico sem os vendedores de comida de rua seria sem vida", salienta Marlene.

Professores

Os Representantes dos profissionais da educação estadual também estiveram presentes na Câmara de Cuiabá para chamar a atenção dos vereadores, visto que 64 escolas estaduais são na capital. Os professores também pediram a interlocução entre os Parlamento Legislativo e Municipal. Lembrando que a greve chega aos 43 dias e que ontem (08), o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep/MT) e Governo do Estado estiveram em mais uma reunião no Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça (TJ) para tentarem chegar um acordo para pôr fim a paralisação.

O Governo apresentou mais uma vez a proposta de pagar os dias descontados dos pontos dos grevistas, caso estes retornem ao trabalho. A negociação avançou quando o Executivo se comprometeu a se reunir periodicamente com a direção do Sintep para discutir a situação das contas do Estado e não negou a possibilidade de conceder o reajuste reivindicado pelos professores assim que as contas estiverem equilibradas.

A categoria irá se reunir na próxima sexta-feira (12), em Assembleia Geral para decidir se a greve continua ou não.