A Prefeitura recebeu autorização da Câmara Municipal para abrir crédito suplementar totalizando R$ 2.536.534,00 para investimentos na recém-criada Secretaria Municipal de Apoio à Segurança Pública (Semasp), manutenção de creches e no Fundo Municipal de Saúde. Os projetos não estavam na pauta de votação, mas foram avaliados em regime de urgência e aprovados na sessão de ontem (08).

Os créditos serão abertos com a anulação parcial ou total de dotações previstas no orçamento para obras e serviços. O maior deles, previsto no projeto de Lei 327, totaliza R$ 1.432.034,80 para investimentos nas Secretarias de Educação, Assistência Social e Adminstração. Esses recursos estavam previstos inicialmente para investimentos na aquisição de material de consumo e equipamentos para o ensino fundamental ((R$ 400 mil), transporte escolar (R$ 20 mil) e na manutenção do cursinho pré-vestibular da rede municipal de ensino (R$ 28 mil) entre outras dotações.

Os outros dois projetos, de números 326 e 329, autorizam, respectivamente, a abertura de crédito suplementar para a Secretaria Municipal de Apoio à Segurança Pública (R$ 1.009.000,00) e para o Fundo Municipal de Saúde (R$ 95,5 mil). No caso da Semasp os recursos serão aplicados no pagamento de salários e obrigações patronais (R$ 75 mil) e na quitação de contratos de terceirização (R$ 934 mil), e virão da anulação de recursos que já estavam previstos para a própria secretaria

Para agilizar a aprovação os três projetos foram analisados e aprovados em bloco, logo após receberem os pareceres favoráveis das comissões legislativas.

Outros projetos
Também na sessão de ontem os vereadores aprovaram o projeto de lei apresentado pelos vereadores Milton Gomes da Costa (Miltão) e Milton Mutum criando o Distrito da Grande Aurora. Segundo os autores, o objetivo do projeto é promover a união dos presidentes dos bairros que têm lutado de forma individual, de maneira que eles obtenham mais força na luta pelos projetos que colaboram com o desenvolvimento da região.

"Com a criação do Distrito será formado um conselho com os presidentes dos bairros e assim a região terá mais força, o que contribuirá com o desenvolvimento da Grande Vila Aurora, assim como acontece atualmente nos Distritos da Vila Operaria e Região Salmen", explicou o vereador.

O único voto contrário foi dado pelo vereador Olímpio Alvis. Segundo ele a criação do distrito não garantirá vantagens práticas aos moradores e só se justifica quando a região contemplada está distante geograficamente da área urbana.

"Não há necessidade de ficar dividindo a cidade e criando expectativas nas pessoas. Respeito os autores, mas acho que esse projeto não faz sentido", justificou Olímpio Alvis.

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei 319/2012, de autoria do Poder Executivo, que prevê o parcelamento do débito correspondente a parte patronal e respectivos acréscimos a serem repassados ao Instituto de Assistência a Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis - Serv Saúde, para que possa ser quitado os débitos do município com o instituto.