Pedir uma certidão da matrícula de determinado imóvel ficou mais fácil e rápido. Este é apenas um dos serviços que passam a ser oferecidos também de forma on-line pelos os cartórios de Registro de Imóveis, por meio do portal BR Registradores. A plataforma, que reúne as centrais estaduais de serviços eletrônicos compartilhados já existentes, será lançada no dia 9 de agosto, no plenário do Conselho Nacional de Justiça.

A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, e demais autoridades do Judiciário e do sistema notarial e registral vão conhecer os recursos das centrais eletrônicas em funcionamento, criadas em cumprimento ao Provimento CNJ nº 47, de 18 de junho de 2015, que estabeleceu diretrizes gerais para o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI.

O serviço de certidão on-line é a modalidade de certidão de matrícula do imóvel (Livro 2) expedida em formato eletrônico. Agiliza o trâmite na documentação imobiliária evitando o deslocamento do usuário até o cartório de Registro de Imóveis. Ela terá a mesma validade jurídica de uma certidão tradicional em papel e faz prova em juízo ou fora dele, podendo ser utilizada para lavratura de escrituras públicas, contratos de financiamento imobiliário, documentos públicos e particulares em geral. Também podem ser expedidas, por meio eletrônico, certidões do registro auxiliar (Livro 3), tais como pacto antenupcial, cédula de crédito rural, convenção de condomínio.

"Além do pedido de certidão on-line, centrais de 14 estados e o Distrito Federal já oferecem serviços como a visualização eletrônica da matrícula do imóvel, que garante ao usuário facilidade, rapidez e o melhor custo benefício para a pesquisa de dados de um imóvel e de seus proprietários, quando não há necessidade de apresentação da certidão", explica o presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB, entidade que representa os 3.460 registradores de imóveis em atuação no país.

Para a presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT), Maria Aparecida Bianchin Pacheco, o lançamento e o Portal de Integração do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis são um marco para os cartórios brasileiros.

"Interligar todos os Estados do país no chamado registro eletrônico, desde buscas a possibilidade de envio de documentos nato-digitais, trará agilidade e celeridade, assim como modernização ao registro de imóveis. A Central da Anoreg/MT que é e a primeira do país a reunir digitalmente as informações de todas as serventias mato-grossenses e está em operação há um ano, está apta a essa integração", afirma.

Estão integradas ao Portal, por meio de centrais próprias ou conveniadas, as seguintes unidades da Federação: Acre, Alagoas, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pernambuco, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins. A expectativa é de que até janeiro de 2017, todos os estados brasileiros estejam integrados na plataforma do SREI.

Outra facilidade é a pesquisa de bens, que permite a busca por CPF ou CNPJ para detectar bens imóveis registrados, em uma base compartilhada pelos cartórios de Registro de Imóveis. Também será de grande ajuda para o cidadão o e-protocolo, que é a remessa de arquivos eletrônicos de traslados e de certidões de escrituras públicas e de instrumentos particulares com força de escritura pública para registro/averbação para exame e cálculo ou averbação de cancelamento de hipoteca/alienação fiduciária.

O administrador da Prosix Systens, empresa responsável pela criação do software da CEI, Djalma de Jesus Ribeiro, também estará presente no lançamento.

Com informações do IRIB