Atualização
Limite territorial dos municípios de Mato Grosso será revisado
Lei que normatiza os locais de divisas dos municípios prevê que as revisões sejam quinquenais.
09 de Setembro de 2013, 07h55
Os municípios de Mato Grosso deverão ter seus limites territoriais revisados. A lei que normatiza os locais de divisas dos municípios prevê que as revisões sejam quinqüenais. Os memoriais descritivos e os mapas municipais servirão de base para a elaboração de projeto de lei com nova configuração por município, que, após aprovação da Assembleia Legislativa, comporá a divisão político-administrativa de Mato Grosso.
O trabalho de revisão tem como base o projeto de resolução n° 3.048 de 9 de maio de 2013. A princípio, os estudos a serem realizados abrangem as 13 cidades da baixada cuiabana, tendo como referência Cuiabá e Várzea Grande. Conforme a justificativa da lei, a revisão territorial na região é necessária devido à edição de leis de emancipações feitas no século XX e que ao longo do tempo têm sido reeditadas sem atender as demandas sociais e econômicas da população.
A equipe da Assembleia Legislativa está sob a coordenação do assessor parlamentar, Xisto Bueno. Na reunião já realizada, eles também discutiram as questões orçamentárias, métodos adotados e trabalho social junto à sociedade de cada localidade com a intenção de diagnosticar os problemas. "Estamos tendo o cuidado para concluirmos um trabalho técnico e responsável com os municípios", afirmou Xisto.
(com informações da assessoria)