O Ministério Público Federal (MPF) quer que a Prefeitura de Rondonópolis encaminhe todos os dados sobre o resultado da audiência pública que definiu a devolução para o DNIT da obra da travessia urbana das BRs 163/364. A informação foi confirmada ontem (18) pela assessoria de imprensa do MPF em Mato Grosso, que anunciou também outras medidas determinadas pelo procurador que preside o inquérito aberto sobre a obra.

"Também serão requeridas informações ao Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) e à empresa Objetiva Engenharia e Construções Ltda", informou o MPF ao Gazeta MT.

O inquérito foi aberto este ano após várias denúncias apontando irregularidades na execução e também nos pagamentos já efetuados. A assessoria informou ainda que o MPF tem outros três inquéritos em andamento visando apurar as condições do asfalto e da trafegabilidade das rodovias federais 163 e 364 nos trechos localizados na região sul de Mato Grosso.

A obra da travessia urbana em Rondonópolis está orçada em cerca de R$ 54 milhões, sendo que mais de R$ 30 milhões já foram pagos à empreiteira Objetiva Engenharia. Conforme a Prefeitura, do total já pago, R$ 4,5 milhões foram contestados pelo DNIT.

Além da investigação do MPF, há a informação de que a Polícia Federal também apura denúncias de irregularidades envolvendo a obra.

Câmara
Na sessão ordinária desta quarta-feira os vereadores de Rondonópolis aprovaram um Projeto de Resolução criando uma comissão para acompanhar os procedimentos finais visando a devolução do convênio ao DNIT. A Câmara chegou a avaliar a formação de uma Comissão Especial de Inquérito, mas optou pelo novo caminho alegando limitações técnicas, legais e orçamentárias.

A Comissão de Acompanhamento será formada por sete vereadores e deve iniciar os trabalhos na próxima semana, após a indicação dos membros pelas bancadas dos partidos que têm representação no Legislativo Municipal.