Foi assinado na manhã desta quinta-feira (9) um termo extrajudicial no Ministério Público que viabiliza a reforma emergencial do Socioeducativo e a construção de um nova estrutura para abrigar os menores infratores, o chamado Núcleo de Atendimento Integrado (NAI). Acordo foi firmado entre a Promotoria de Justiça, Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos e a equipe de Superintendência do Socioeducativo. Diversos vereadores, inclusive o presidente da Câmara Municipal Ibrahim Zaher, estiveram presentes no ato. 

De acordo com Valdemir Pascoal, secretário adjunto de Direitos Humanos do Estado, o valor do convênio para a construção, provavelmente na região da Vila Mineira, é de R$ 6,5 milhões. O disponível para a reforma, no entanto, é de R$ 150 mil. "Essa reestruturação será para que a unidade aguente até a entrega da nova, pois depois será desativada. É para dar minimamente uma condição de responsabilidade de vida durante esse tempo. Não podemos tratar os direitos humanos de forma desumana", ressalta.

PRAZO

A demora para o NAI ser levantado por conta da reforma no Socioeducativo está totalmente descartada. "Não vamos parar o trabalho. Assim que uma equipe da Vigilância Sanitária vier ao local e entregar o laudo, iremos até Brasília para então no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) resolvermos o problema e darmos início a obra", explica Valdemir, dando um prazo máximo de 15 meses para a construção após o processo burocrático, sob pena de multa mensal.

Na reforma, segundo o contrato, em 60 dias, deverá acontecer a limpeza das áreas internas e externas do prédio, remoção de entulhos, desentupimento de fossas, reparos necessários na rede elétrica e hidráulica, reparos na quadra de esportes, troca de roupas de cama, fornecimento de materiais escolares, de limpeza e de expediente para o funcionamento regular das atividades.  

O promotor de Ari Madeira, da Promotoria da Infância e da Juventude, que pediu a interdição do local por diversas vezes por conta das condições precárias e graves irregularidades quanto a estrutura física, acredita que após anos, o projeto finalmente sairá do papel.

ESTRUTURA

Com capacidade para 45 internos e 15 provisórios, o Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), também contará com um espaço para a Delegacia Especializada do Adolescente, Vara da Infância e Juventude, Serviço Social, Psicologia, práticas de esporte, cursos de profissionalização e atendimento médico. Atualmente o Socioeducativo conta com 32 internos, sendo que a capacidade é de apenas 23.