O vereador Aristóteles Cadidé (PDT) considerou positivo o resultado da primeira reunião organizada para discutir o anteprojeto que regulamenta o horário de funcionamento do comércio em Rondonópolis. A reunião foi realizada na noite de ontem (03) na Câmara Municipal e contou com representantes de trabalhadores, empregadores, Procon e também do Ministério do Trabalho e da Procuradoria do Trabalho. A expectativa é realizar outros dois encontros ainda em outubro e votar o projeto até o final do mês que vem.

Durante a reunião os representantes do Ministério do Trabalho, Carlos Eduardo, e da Procuradoria do Trabalho, procurador André Vinicius Melatti, destacaram que o projeto deve respeitar o disposto na Lei Federal 605, que regulamenta o descanso semanal dos trabalhadores. Eles também lembraram que qualquer acordo ou lei aprovada no âmbito municipal precisa se adequar ao disposto na CLT e aos acordos internacionais dos quais o país é signatário.

"O desrespeito poderá resultar em condenações milionárias às empresas. O que pode parecer uma vantagem imediata poderá resultar em grandes prejuízos",  alertou o procurador André Melatti.

A consonância com a legislação já existente também foi defendida pelo coordenador do Procon, Juca Lemos, e pelos representantes do sindicato dos trabalhadores, dos empregadores, da ACIR e da CDL. Todos parabenizaram a iniciativa do vereador, mas com algumas divergências. Enquanto o representante dos comerciários destaca a necessidade de permitir que os trabalhadores tenham o direito de gozar os finais de semana com a família, os empregadores demonstraram preocupação com o crescimento das empresas.

"A cidade está em franco desenvolvimento, com muitas empresas grandes chegando e não podemos barrar esse crescimento. Com bom senso e dentro da lei podemos avançar, sempre buscando harmonizar o Capital e o Trabalho", defendeu o presidente da Acir, Luiz Homen de Carvalho.

A mesma preocupação foi demonstrada pela presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, Eliane Queiroga. "Muitas dessas empresas que estão chegando têm jornadas próprias e precisamos tomar cuidado para não dificultar muito a vida dos que já estão instalados na cidade. Rondonópolis atingiu um porte que já não permite simplesmente fechar todo o comércio e supermercados aos domingos, Precisamos buscar um entendimento razoável para regular isso", defendeu.

O vereador Aristóteles Cadidé reiterou que a proposta não pretende proibir a livre atuação ou limitar o desenvolvimento das empresas. Segundo ele, o fato de abrir a discussão com a sociedade já comprova a disposição de elaborar um texto que seja positivo para todos.

"Nós sabemos que do jeito que está não pode ficar. Esta bagunça generalizada é ruim até para os lojistas, porque um fecha e o outro não. Apesar de ser um assunto polêmico, o diálogo está fluindo e poderemos promover esta regulamentação de forma pertinente, oportunizando mais tranquilidade aos trabalhadores sem emperrar o setor", avalia.

Próximos passos
Cadidé avaliou positivamente o resultado da primeira discussão e disse que o grupo voltará a se reunir no próximo dia 15 de setembro, quando haverá também uma palestra do Ministério Público do Trabalho sobre os limites impostos pela legislação à jornada de trabalho.

"Decidimos suspender a reunião da próxima segunda-feira (07) até para que todos possam avaliar melhor o anteprojeto e preparar as sugestões de cada segmento. Vamos então voltar a conversar no dia 15 e deveremos marcar ainda um novo encontro para finalizar o entendimento", explicou.

A expectativa do vereador é protocolar o projeto na Câmara no início de novembro, para permitir a votação ainda em 2013.