O presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio em Rondonópolis, Lucas Gonçalves, negou que tenha havido precipitação ou falta de diálogo na decisão de recorrer ao Poder Judiciário contra o funcionamento da loja de departamentos Havan no último sábado (02), feriado de Finados. A empresa ficou fechada por ordem judicial e chegou a emitir uma nota criticando a atuação do sindicato no caso.

A reportagem conversou com Lucas Gonçalves na manhã desta terça-feira (05). Ele explicou que a medida foi adotada porque a Havan não se enquadrou no acordo coletivo firmado entre o Sindicato do Comércio Varejista e o Sindicato dos Empregados no Comércio. Lucas afirmou que o intuito da entidade não era de prejudicar a Loja de Departamentos, mas sim fazê-la cumprir com a legislação trabalhista.

"Movemos a ação depois de receber uma denúncia feita por comerciários acerca do trabalho no referido feriado. O Sindicato verificou que a situação não estava de acordo com a legislação e a Convenção Coletiva do Trabalho e, por isso, entrou com uma medida cautelar para que a lei fosse cumprida", alegou Lucas Gonçalves.

O presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio comentou que quando uma loja pretende se instalar no município ela deve verificar as normas que regem a cidade, como a Convenção Coletiva do Trabalho e os costumes da sociedade. Lucas reiterou que não houve uma falta de diálogo entre a entidade e a Havan. Segundo ele, todos os estabelecimentos comerciais devem acompanhar e respeitar a Convenção Coletiva.

"O Sindicato dos Empregados no Comércio acha que não faltou diálogo, porque a Convenção Coletiva de Trabalho, que está em vigor desde o dia 1º de maio de 2013 descreve os feriados que são facultados, os permitidos para que o comércio possa abrir. E esse feriado (Dia de Finados) não estava facultado. Não havia necessidade de uma comunicação prévia. Esse acordo é público e foi firmado com a participação do sindicato patronal. A lei garante o descanso em feriados e domingos não acordados entre as partes", explicou o dirigente.

Além da questão de lojas abrirem aos feriados, há também o fato daquelas que funcionam aos domingos. Lucas Gonçalves declarou que a Convenção Coletiva de Trabalho permite que o comércio abra as portas no segundo domingo de cada mês.

Ele complementou que o mesmo acordo permitia o funcionamento de empresas de outros segmentos, como o Rondon Plaza Shopping e supermercados. As demais lojas que não se enquadravam nessa combinação foram fiscalizadas pelo Ministério do Trabalho .

"O Sindicato não olha a empresa pelo tamanho ou pela quantidade de funcionários. Todas as empresas tem igual tratamento. O Sindicato só faz cumprir a legislação, tanto federal, quanto municipal, quanto Convenção Coletiva de Trabalho", destacou Lucas.

Horas Extras
Lucas Gonçalves afirmou que a Convenção Coletiva de Trabalho permite a abertura do comércio em alguns feriados. O dia em que houve essa exceção foi no dia 12 de outubro, em que se comemorou o Dia das Crianças e Dia da Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida.

Os outros dias em que as lojas podem ou não abrir serão no dia 15 de novembro, feriado em comemoração a Proclamação da República; e dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.

"Nesses dias o funcionamento será opcional. Os lojistas poderão abrir se quiserem, desde que respeitem as normas trabalhistas como o pagamento 100% da hora extra. Esses feriados facultados não poderão ser creditados em bancos de horas. As horas trabalhadas nestes dias deverão ser pagas ao funcionário", complementa o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio.

Anteprojeto
Quando perguntado sobre a opinião do Sindicato sobre o projeto que regulamenta o horário do comércio, Lucas Gonçalves disse que acredita que a medida em discussão na Câmara Municipal pode contribuir para evitar problemas no setor.

"Seria a volta de uma legislação municipal para permitir o trabalho nesses referidos dias juntamente com a Convenção Coletiva de Trabalho. Porque tem que se haver esses dois tipos de norma para que possam valer nos feriados. O anteprojeto em si é muito bom. Vai ser benéfico para a cidade. Porém, ainda há dúvidas sobre os serviços que devem ser considerados essenciais e, nesta condição, poderão ter o funcionamento autorizado aos domingos e feriados. Se é essencial lojas de departamentos,  se mercados são essenciais, as farmácias. Ainda precisamos esclarecer isso", concluiu.