O impasse entre prefeitura e a Comissão dos aprovados no Concurso Público de Rondonópolis continua. A mobilização acontece desde dezembro do ano passado quando o então prefeito Percival Muniz, nomeou parte dos aprovados. Ato que foi revogado pelo Ministério Público, a pedido da equipe de transição do governo municipal antes de terminar 2017. A alegação foi de que o então prefeito não poderia nomear nenhum servidor nos últimos 180 dias de gestão.

Entrando 2017, o atual prefeito José Carlos do Pátio, iniciou uma série de tentativas de contratações por meio do Consórcio Regional de Saúde, Coopervale - Cooperativa de Trabalho Valo do Teles Pires, além das inúmeras nomeações de cargos em comissão. Só na Secretaria de Saúde hoje tem 1.128 cargos em comissão efetivados.

A Câmara de Vereadores tentou impedir a contratação via Consórcio e rejeitou o Projeto de Lei nº 005/2017 do Poder Executivo, que liberava a contratação de profissionais da saúde pelo prazo de dois anos, prorrogáveis por mais dois, no valor de mais de R$ 38 milhões. O projeto do prefeito acabou recebendo emenda parlamentar e fixou o prazo de 90 dias sem possibilidade de prorrogação.

Mais uma tentativa do prefeito foi frustrada na Sessão da Câmara na quarta-feira da semana passada, 1, quando a Câmara recebeu a mensagem de veto à emenda. A mensagem foi retirada da pauta. Para finalizar o assunto o prefeito sancionou a Lei, com a emenda, mas 'errou' na publicação no Diário Oficial, colocando a possibilidade de prorrogar o prazo do contrato por mais 90 dias.

A tentativa foi em vão, porque a falha na divulgação oficial foi percebida e a prefeitura republica a lei esta semana com a devida correção.

Enfim, o caso Consórcio Regional parece ter terminado. Agora surge a questão da Coopervale. No departamento de Contratos a reportagem do GazetaMT não encontrou o documento; a prefeitura não fez a ampla divulgação da contratação da Cooperativa para pagamento de funcionários, por meio de adesão à Ata de Licitação, o que também não aparece no Diário Oficial do Município.

Fato é que a Coopervale tem um contrato no valor de R$ 417.788,00 com a prefeitura de Rondonópolis, firmado em 09 de janeiro de 2017, com validade por 90 dias ou enquanto durar o valor da Ata (já que a Cooperativa contrata horas trabalhadas). A informação é da Gerente Administrativa da Coopervale, Darina Rodrigues, encaminhada por e-mail à redação do GazetaMT.

Na manhã desta quarta-feira, dia 08, foi publicado no Diário Oficial do Município, com data de 6 de fevereiro, a Portaria Interna nº 16ª que autoriza a Coopervale a contratar funcionários de apoio administrativo e nível médio para serviços de urgência e emergência inclusive para o Centro de Nefrologia.

A reportagem está desde a manhã de terça-feira, 7, tentando uma entrevista com a secretária de Governo, Mara Gleibe, para tratar do assunto e saber porque não foi dada ampla divulgação ao processo de adesão à Ata, como é recomendado legalmente a qualquer processo de contratação de prestação de serviços. Segundo a assessoria de comunicação a secretária marcaria uma entrevista, mas não confirmou data ou horário.