O desembargador federal Tourinho Neto suspendeu liminarmente a ação penal referente a Operação Jurupari, em que acusava por crimes ambientais, formação de quadrilha e outros crimes a secretária de Cultura do Estado, Janete Riva (PSD). Segundo as informações, a suspensão foi um pedido da própria Janete. 

Processada pelo Ministério Público por crimes ambientais, em 2010, o desembargador já havia concedido habeas corpus à esposa do presidente da Assembleia Legislativa do Estado, José Riva, quando foi presa durante a operação no mesmo ano. 

A defesa de Janete interpretou que o habeas corpus contra o ato tem também a finalidade de anular a ação penal e trancá-la por falta de justa causa. E assim, em caráter liminar, foi requerido a suspensão da ação penal. 

Tourinho ao analisar o pedido, concedeu a liminar e ainda determinou que seja suspensa a ação penal até que se julgue o mérito do habeas corpus. Outra tese sustentada pela defesa é que a ação penal é totalmente nula, por ofensa ao princípio do juiz natural. 

Segundo um dos advogados da secretária Janete, Valber Melo, a ação penal não poderia correr em Primeira Instância, pois as investigações foram desde o início 'frontais contra parlamentares com prerrogativa de foro'. 

"O que houve foi um verdadeiro 'drible' em matéria de competência, pois, se os parlamentares - deputados estaduais e um deputado federal - estavam sendo investigados desde o início, as investigações teriam que ser remetidas de plano para o Tribunal competente, e não após a conclusão das investigações, como equivocadamente fez o Ministério Publico Federal. Logo, todos os atos praticados sob supervisão de juiz de Primeira Instância são nulos ", comentou Melo.

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