O promotor Ari Madeira convocou todos os candidatos a prefeitos, vices e também os que concorrem à Câmara Municipal para uma reunião ampliada na tarde desta segunda-feira (16). A reunião será realizada na Câmara Municipal e o objetivo é discutir o projeto 'Dignidade Eleitoral', um acordo que já foi assinado com os candidatos majoritários e que estabelece regras de conduta para combater abuso e a corrupção eleitoral.

A reunião está prevista para começar às 16 horas e, conforme Ari Madeira, definirá os últimos ajustes ao projeto. A ideia é incluir outras medidas que teriam sido propostas pelos próprios candidatos a prefeitos ampliando as restrições previstas inicialmente.

Na reunião também será apresentada uma proposta feita pela Justiça Eleitoral, que, se aceita, pode significar o fim da distribuição maciça de impressos com propagandas eleitorais pela cidade no dia da eleição. Além de poluir a cidade, a prática é proibida pela legislação - e mesmo assim repete-se em quase todas as eleições.

A Justiça Eleitoral sugeriu que todo o material de campanha que não tiver sido usado até a sexta-feira (05/10) seja entregue pelos candidatos no Cartório Eleitoral. Se os candidatos concordarem com a mudança, praticamente não haverá como ocorrer novo derrame de santinhos nas portas das escolas e outros pontos de votação.

A data sugerida antecipa em um dia o limite imposto pela Legislação Eleitoral para a distribuição de material gráfico nas eleições municipais deste ano, e pretende facilitar a logística para o recebimento do material.

Como o 'Projeto Dignidade Eleitoral' trata-se de um acordo entre as partes, mesmo que todos os candidatos concordem com a mudança, não haverá punições legais para quem deixar de entregar o material na data combinada. Mesmo assim, ficará mais fácil identificar e punir quem poluir a cidade com propaganda eleitoral indevida no dia da eleição.

((Atualizada em 16/07 às 13h00)

Leia também:

Candidatos acreditam que projeto "Dignidade Eleitoral" pode garantir eleições limpas

MP fecha acordo com candidatos; campanha não terá carreatas e cabos eleitorais vão usar crachás