Guiratinga

Prefeito Hélio Goulart diz que cidadão não pode ficar 'desamparado' quando precisa do SUS

Cidade teve repasses para Saúde reduzidos em mais de 60% e não consegue garantir atendimentos de média e alta complexidade

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06 de Fevereiro de 2014, 10h30

Prefeito Hélio Goulart diz que cidadão não pode ficar 'desamparado' quando precisa do SUS
Prefeito Hélio Goulart diz que cidadão não pode ficar 'desamparado' quando precisa do SUS

O prefeito Hélio Goulart disse que jjudicialização foi saída para superar impasseO prefeito de Guiratinga, Hélio Goulart (DEM) disse ontem (05) que a decisão de pedir o bloqueio das contas do Governo de Mato Grosso visa prevenir prejuízos maiores ao município e preservar as vidas das pessoas que dependem de atendimento de média e alta complexidade pelo Sistema Único de Saúde. Conforme levantamento prévio da Secretaria Municipal de Saúde, 1,3 mil guiratinguenses precisam com urgência de exames e cirurgias que são responsabilidade do Estado e da União e que o município não tem recursos para custear.

"Estou cansado de ver pessoas de bem sofrendo e morrendo por não conseguir atendimento adequado. Estamos falando de cidadãos que sempre trabalharam e contribuíram com a sociedade. Não é justo permitir que fiquem desamparados quando mais precisam do Poder Público", reclama o prefeito.

Hélio Goulart disse que precisou apertar o orçamento do município para cobrir os cortes de mais de 60% nos repasses que eram feitos pelo Governo do Estado para o setor da Saúde. Além disso, o município já foi alvo de várias decisões judiciais determinando o custeio imediato de procedimentos caros - que nem sempre são ressarcidos à Prefeitura.

"Estas decisões judiciais acabam criando uma situação duplamente injusta. Primeiro porque penalizam a Prefeitura, obrigando nos a fazer remanejamentos do orçamento para cobrir algo que não estava previsto e, pela lei, não é responsabilidade do município. Mas, pior que isso, é que muitas vezes essas decisões demoram a sair e quando chegam o paciente até já faleceu", lamenta.

Judicialização
Em entrevista ao site Gazeta MT, o prefeito de Guiratinga disse que não teve sucesso nas tentativas de negociação feitas ao longo de 2013 com a Secretaria Estadual de Saúde. Agora ele conta com a intervenção do o Ministério Público e do Poder Judiciário para resolver o impasse.

"Estamos concluindo o levantamento e encaminharemos os nomes e dados de todas as pessoas que precisam de atendimento. Vamos pedir que o promotor proponha uma ação civil pública para garantir os direitos dos pacientes e delimitar as obrigações de cada esfera do Poder Público. Infelizmente a judicialização é a única forma de evitar danos maiores para a população e para a Prefeitura de Guiratinga", finalizou Hélio.

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