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Em menos de um mês Prefeitura já alienou mais de 250 mil metros² de áreas municipais; Veja a lista
Áreas foram alienadas em prazo recorde aproveitando mudança na Lei Orgânica autorizada pelos atuais vereadores
20 de Dezembro de 2012, 10h31
No dia 28 de novembro deste ano dez vereadores (veja a foto) aprovaram uma alteração na Lei Orgânica do município autorizando prefeitos em fim de mandato a alienarem bens pertencentes ao patrimônio público municipal através de venda, doação, concessão e outros meios. Desde então já foram alienados 25 terrenos totalizando 259.280 metros quadrados de áreas públicas. O número desmente os argumentos apresentados pelos vereadores, afirmando que a mudança na lei visava apenas a regularização de 'três ou quatro áreas' de modo a permitir o fechamento das contas da atual gestão.
O cálculo acima inclui os 19 terrenos vendidos através de autorização do CODIPI, e também outras áreas alienadas pela Prefeitura com autorização da própria Câmara.
Conforme informações levantadas pela reportagem, até o momento essas transações renderam aos cofres públicos R$ 1.655.224,71, sendo que R$ 651.467,20 refere-se a uma área dada como pagamento de 50% aos proprietários do terreno adquirido na região da Paulista para o assentamento Alfredo de Castro.
Codipi
Do total de terrenos alienados, 19 foram vendidos através de autorizações concedidas pelo Conselho de Desenvolvimento de Política Industrial (Codipi) e não passaram pelo crivo da Câmara Municipal - contrariando outra promessa feita pelos vereadores.
O site GazetaMT solicitou uma relação oficial da Prefeitura sobre esses terrenos, mas recebeu informações de apenas 16 deles. Conforme informações prestadas pela Secretaria de Desenvolvimnto Econômico, a lista contém apenas as áreas que já têm contrato fechado ou em andamento na Prefeitura. No entanto a reportagem conseguiu a lista completa, contendo dados parciais das outras três áreas.
A Prefeitura não confirmou, mas também não descarta a possibilidade de que ocorra novas reuniões do Conselho ainda neste ano para discutir a venda de outras terrenos em distritos industriais do município..
Veja abaixo a lista das áreas já alienadas pela Prefeitura.
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Terrenos com venda autorizada pelo Codipi (30/11/2012)/Sem análise do plenário da Câmara |
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Beneficiário |
Nome Fantasia |
Localização |
Metros² |
Valor R$ |
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Lindalva de Moraes Oliveira e Cia. Tda |
Oliveira Comércio |
Distrito Industrial Augusto Bortoli Razia |
28.161 |
R$ 253.449,00 |
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A.F. Veloso de Araújo & Cia Ltda. |
Agrotec Produtos Agropecuários |
Distrito Industrial Augusto Bortoli Razia |
1.093 |
R$ 9.836,01 |
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Oliveira & Genoud Ltda ME |
Transportadora Oliveira |
Distrito Industrial Augusto Bortoli Razia |
1.020 |
R$ 9.504,00 |
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Transeg Transportes e Logística Ltda ME |
Transeg Transportes |
Km 112 da BR 163 (Próx. Frigo. Mata Boi) |
13.740 |
R$ 75.570,00 |
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B.C dos Santos Serralheria ME |
Serralheria Cavalcante |
Distrito Industrial Anézio Pereira de Oliveira (Vila Operária) |
1.020 |
R$ 5.099,30 |
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Batista de Souza & Lima Ltda. ME |
Construtora Classe A |
Distrito Industrial Anézio Pereira de Oliveira (Vila Operária) |
10.199 |
R$ 50.099,30 |
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Bonatti Comércio de Oxigênio e Ferramentas Ltda |
Oxifer |
Distrito Industrial Anézio Pereira de Oliveira (Vila Operária) |
2.052 |
R$ 10.261,55 |
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B.R. De Oliveira ME |
Fábrica de Rodos e Vassouras Ltda |
Distrito Industrial Anézio Pereira de Oliveira (Vila Operária) |
2.353 |
R$ 11.764,60 |
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Depósito de Areia e Pedra Bom Futuro Ltda ME |
Depósito de Pedras Bom Futuro |
Distrito Industrial Anézio Pereira de Oliveira (Vila Operária) |
1.020 |
R$ 5.100,00 |
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Emilson Domingos Queiroz ME |
Auto Funilaria e Pintura Bigode |
Distrito Industrial Anézio Pereira de Oliveira (Vila Operária) |
1.000 |
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J.A. Machnic ME |
Pedreira Machinic |
Distrito Industrial Anézio Pereira de Oliveira (Vila Operária) |
3.060 |
R$ 15.297,90 |
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Mayara de Souza dos Santos ME |
Mundial Gesso |
Distrito Industrial Anézio Pereira de Oliveira (Vila Operária) |
1.000 |
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Rosangela Queiroz do Santos Nalini |
Lomapress |
Distrito Industrial Anézio Pereira de Oliveira (Vila Operária) |
1.020 |
R$ 5.099,30 |
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Serralheria e Metalurgica Lima Lrda ME |
Metalurgica e Serralheira Lima |
Distrito Industrial Anézio Pereira de Oliveira (Vila Operária) |
3.060 |
R$ 15.297,90 |
|
Vilela de Oliveira & Oliveira Ltda ME |
Cocolândia Transportes |
Distrito Industrial Anézio Pereira de Oliveira (Vila Operária) |
2.040 |
R$ 10.198,60 |
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Valdomiro Alves Cavalcante |
Marcenaria Cavalcante |
Distrito Industrial Anézio Pereira de Oliveira (Vila Operária) |
1.056 |
R$ 5.280,75 |
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Jorge Wilton Zamar Josetti ME |
Distribuidoras de Bananas Norte e Sul |
Distrito Industrial Anézio Pereira de Oliveira (Vila Operária) |
1.000 |
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N. Ferron dos Santos ME |
DNN |
Distrito Industrial Anézio Pereira de Oliveira (Vila Operária) |
1.020 |
R$ 5.100,00 |
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W.D.L. Construtora Ltda |
WDL Construtora |
Distrito Industrial Anézio Pereira de Oliveira (Vila Operária) |
1.020 |
R$ 5.099,30 |
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Total - metros² |
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75.932 |
R$ 492.057,51 |
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Áreas Alienadas com Autorização da Câmara Municipal |
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Beneficiário |
Tipo |
Localização |
Metros² |
Valor R$ |
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Nercy Pereira de Pádua Ferreira |
Dação em pagamento |
Área de Reserva Municipal (institucional) localizada no setor Residencial Granville - Matricula 94194/3 de outubro de 2011 |
32.573 |
R$ 651.467,20 |
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Carolina Mineradora e Transportadora Ltda |
Desafetação/Venda |
Rua Amazonas, bairro Cidade Salmen |
6.400 |
R$ 320.000,00 |
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Centro Técnico Juvenil de Jarudore |
Direito Real de Uso |
Naboreiro |
133.000 |
R$ 0,00 |
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Flávio José Penso Júnior ME |
Venda |
Setor Rodoviário |
1.278 |
R$ 191.700,00 |
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Imobiliária Aurora Ltda |
Permuta |
Parque Sagrada Família |
10.098 |
R$ 0,00 |
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Total |
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183.350 |
R$ 1.163.167,20 |
