A defesa do prefeito José Carlos do Pátio ainda não definiu que instrumento jurídico utilizará para tentar suspender ou cancelar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral que cassou os mandados do prefeito e da vice-prefeita, Marília Salles. O prazo para apresentar recurso ao Tribunal Superior Eleitoral termina na quinta-feira e segundo os advogados será cumprido.

Por enquanto os advogados ainda discutem se optam por uma Ação Cautelar Inominada, para suspender provisoriamente os efeitos do acórdão do TRE , ou se partem diretamente para um Recurso Especial, já para discutir o mérito da decisão que reprovou a prestação de contas do prefeito.

"Estamos analisando qual a solução mais adequada, mas nada impede que ingressemos com as duas medidas simultaneamente", antecipou o advogado José Pereira da Silva Neto, um dos encarregados pela defesa de José Carlos do Pátio.

Eleição
Além de manutenção do mandato, os advogados também esperam que o Tribunal Superior Eleitoral garanta os direitos políticos do prefeito tornando-o apto a disputar a reeleição em outubro.

Neste aspecto a defesa avalia que a situação do prefeito é favorecida por uma decisão recente do próprio TSE,  considerando que o prazo de inelegibilidade por oito anos só valeria para as condenações ocorridas a partir de 2012, antes disso (como é o caso de Pátio) a perda dos direitos políticos seria por apenas três anos - o que, mesmo mantida a condenação, liberaria o prefeito para uma nova candidatura neste ano.

"Por enquanto a nossa prioridade é reverter o quadro atual, buscando a manutenção do cargo e comprovando legalidade da prestação de contas da campanha do prefeito. Estamos otimistas", disse José Pereira Neto.

O advogado não quis comentar as informações de que o TRE poderá notificar hoje o presidente da Câmara Municipal, Ananias Filho, para assumir a Prefeitura. Segundo José Pereira, a defesa só vai se pronunciar sobre isso quando houver fatos novos.