Expectativa

MPF vai acompanhar ação policial na desocupação do residencial André Maggi

Procurador Guilherme Rocha disse que desocupação deve ocorrer após revalidação de liminar judicial; 70 famílias deixaram os imóveis

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15 de Agosto de 2014, 11h05

MPF vai acompanhar ação policial na desocupação do residencial André Maggi
MPF vai acompanhar ação policial na desocupação do residencial André Maggi

Procurador Guilherme Rocha disse que intermediação conseguiu avanços importantesA Caixa Econômica Federal deve entrar hoje (15) com um pedido de revalidação da liminar judicial determinando a reintegração das 500 casas do residencial Marechal Rondon. A medida ocorre um dia após o fim do prazo estabelecido para que as famílias deixem os imóveis, ocupados irregularmente desde o final de abril. A expectativa é que a liminar seja revalidada até o início da próxima semana, abrindo caminho para que a Polícia Federal promova a desocupação forçada.

Conforme o procurador da república Guilherme Rocha Gopfert, que conduziu a tentativa de um acordo para a desocupação pacífica do residencial, o fato de estarmos num período eleitoral não afetará a condução do caso pelas autoridades.

"O Poder Judiciário, assim como o Ministério Público Federal, são órgãos permanentes da República e não estão sujeitos à questão eleitoral ou partidária. Independente de qualquer coisa a Justiça agirá de plano, até para não consolidar uma situação irregular", disse ele.

Apesar de o impasse permanecer, o procurador avaliou positivamente as negociações realizadas no último mês com os representantes das famílias que ocupam os imóveis. Ele lembrou que foram feitas várias reuniões, inclusive com a participação do prefeito Percival Muniz (PPS) e de representantes da CEF. O MPF também organizou dois encontros em Brasília para tentar um acordo.

"É importante destacar que todas as partes foram ouvidas e os ocupantes foram tratados como cidadãos, não como bandidos. Isso foi entendido por muita gente e inclusive recebemos ontem a informação que cerca de 70 famílias deixaram o local pacificamente e outras devem fazer o mesmo" ,disse. "Mesmo não tendo obtido a desocupação total, houve êxito na intermediação que fizemos. Conseguimos reduzir riscos de confronto, evitamos a depredação de imóveis e convencemos muitos deles de que a questão habitacional deve ser resolvida dentro da lei", avaliou.

Guilherme Rocha explicou que o MPF continuará acompanhando o caso de perto, inclusive para evitar abusos por parte dos ocupantes e dos policiais que forem destacados para promover a desocupação das casas. Ele reiterou que não há possibilidade da CEF autorizar a permanência dos ocupantes no local.

"Levantamos que, das 500 famílias que ocuparam os imóveis, apenas cinco estavam na lista elaborada anteriormente pela CEF e poderão ser contempladas quando o residencial estiver pronto. Mas todas deverão deixar as casas agora. Além de não haver possibilidade jurídica de validar a ocupação, uma exceção aqui teria repercussões negativas em todo o país", pontuou.